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I SÉRIE — NÚMERO 12

18

Sr. Deputado, em relação à questão da ERSE, concordo consigo. Este Governo tem demonstrado que

convive mal com a isenção dos reguladores, mas cabe-nos também a nós fazer a defesa desses mesmos

reguladores, porque a defesa dos reguladores é a defesa dos consumidores.

Sabemos o peso que a fatura energética tem em Portugal. Sabemos, por exemplo, o peso da fiscalidade

sobre o setor automóvel em Portugal. A fiscalidade no setor automóvel vai passar a ser analisada pela ERSE,

que vai passar a receber os conteúdos da entidade reguladora dos mercados energéticos. Vamos passar a ter

lá alguém que acha que os impostos sobre a gasolina e sobre o gasóleo, o famoso ISP (imposto sobre os

produtos petrolíferos), ainda não são suficientes, ainda deviam subir mais.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto, a nossa questão não é pessoal — eu não entro nas

questões políticas e partidárias do Sr. Deputado —, é uma questão de garantir ou não a sua isenção e

independência, e isso é que nos parece que é afetado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, os anos desta Legislatura, no

setor da energia, em particular no setor da eletricidade, foram marcados por uma enorme diferença: desde logo,

deixámos de ter os aumentos de tarifa de 3% ao ano que tivemos durante a vigência do Governo PSD/CDS e,

em grande medida, as boas notícias para os consumidores surgiram de medidas corajosas que foram dialogadas

com os partidos à esquerda e implementadas por este Governo, pelo Secretário de Estado Jorge Seguro

Sanches.

A tarifa social de energia a cargo das empresas elétricas, o fim da garantia de potência, o ajustamento final

ter passado das mãos das empresas da EDP (Eletricidade de Portugal) e da REN (Rede Elétrica Nacional) para

as mãos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, a anulação de aspetos inovatórios que foram

acrescentados ao regime dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), com prejuízo para

os consumidores, a abertura de fontes diversificadas de contribuição para a eliminação da dívida tarifária, a

começar pelos produtores renováveis que estiveram isentos até agora, tudo isto rendeu ao Secretário de Estado

da Energia Jorge Seguro Sanches uma enorme aversão da parte das empresas elétricas, tais com ameaças,

litigância permanente… Por isso, ficámos apreensivos quando tivemos notícia da sua substituição.

O que nos preocupa, acima de tudo, mais do que quem tem a pasta a seu cargo, é o que se vai fazer com

essa responsabilidade. Há vários dossiers pendentes dos quais o CDS não falou e era sobre eles que eu gostava

de chamar atenção do Sr. Deputado.

Está por decidir a reversão para os consumidores de 140 milhões de euros de dupla subsidiação recebida

pelos produtores eólicos e que anda pendente há um ano, um ano e meio, para ser recuperada. O que é que

vai fazer o novo Secretário de Estado da Energia com esse dossier?

Está ainda pendente a questão da manipulação dos mercados de serviços de sistema por parte da EDP.

Tem-se apontado para 78 milhões de euros a repor aos consumidores. Essa questão não está resolvida. O que

fará o novo Secretário de Estado? Isso é o que nos preocupa.

Preocupa-nos também saber qual vai ser a disponibilidade do novo Secretário de Estado, bem como a

capacidade e a vontade política que ele terá para, olhando para as conclusões a que chegar a Comissão

Parlamentar de Inquérito sobre as Rendas Excessivas no Setor Elétrico, assumir esse legado e o levar adiante.

Veremos qual vai ser e veremos que conclusões irá tirar essa Comissão de Inquérito.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão