I SÉRIE — NÚMERO 12

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Essa matéria, Sr. Deputado, está nas suas mãos que, ainda por cima, é o Relator. Vamos ver qual é afinal a

política do Partido Comunista Português, vamos ver se é uma política patriótica, como os senhores muitas vezes

dizem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E de esquerda!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com as declarações políticas

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Um ano depois dos fatídicos incêndios que, no

ano passado, assolaram a região Centro com as suas brutais consequências, o PCP deslocou-se, de novo, aos

distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu para dar visibilidade aos problemas que deles decorreram, às causas

estruturais que estiveram na sua origem e às respostas que faltam dar para assegurar a defesa da floresta, do

mundo rural e do desenvolvimento regional ao nível da promoção do emprego, do investimento público, da

defesa dos serviços públicos e das estruturas desconcentradas do Estado, assim como da defesa da agricultura

familiar nas suas múltiplas funções.

Fomos falar com as vítimas — sublinhamos, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, com as vítimas. Uma vez

mais, confirmámos que aqueles que foram brutalmente atingidos pelos incêndios de outubro de 2017 eram já

vítimas de quatro décadas da política de direita que o PS, o PSD e o CDS protagonizaram e que desprezou e

destruiu a agricultura familiar e o mundo rural e tornaram-se, de novo, vítimas com estes incêndios. É por isso

que queremos deixar expresso que, pela nossa parte, não alimentamos, nem aceitamos, as campanhas que

visam transformar essas vítimas em culpados, primeiro, e em vigaristas, depois.

Os elementos recolhidos no terreno apontam para o enorme fosso que separa a realidade do festival de

medidas anunciadas pelo Governo. Na verdade, não se compreende a contradição entre os anúncios de pompa

e circunstância de combate à desertificação, de políticas de apoio ao interior e, depois, não haver resposta aos

problemas concretos das pessoas.

Senão, vejamos: um ano à espera de ver começar as obras de casas completamente destruídas é demasiado

tempo, e é essa a situação de dezenas de famílias que se preparam para passar o segundo Natal longe das

suas casas; a ausência de resposta, a partir da administração central, para o apoio à reconstrução das segundas

habitações significa desconhecer o que estas representam de dinâmicas que combatem o próprio processo de

despovoamento; continuamos a registar inúmeros casos de agricultores que não tiveram acesso aos apoios

anunciados pelo Governo.

As situações são muito variadas, mas, seja pelo desconhecimento, pela confusão dos sucessivos anúncios,

pela incapacidade dos serviços, por motivos de ausência do País ou mesmo de doença, a verdade é que por

cada vítima que não for apoiada há mais um contributo para o abandono, para a desertificação, para o

desinteresse.

Bem pode o Ministro da Agricultura aconselhar a leitura dos gráficos coloridos da página do IFAP (Instituto

de Financiamento da Agricultura e Pescas). A verdade é que entre o que se perdeu no incêndio e as ajudas a

que os agricultores se candidataram vai um passo de gigante, confrontado que estavam com as burocracias,

com processos complexos e com elevadas exigências. Entre isso e o que foi aprovado, vai um salto enorme,

mesmo que a maior parte dos agricultores não faça ideia do que lhes foi e porque lhes foi cortado. E entre isso

e o que vai ser executado haverá ainda outra diferença.

O saldo, Srs. Deputados, será sempre negativo, afastando mais pessoas da sua terra. E sem pessoas não é

possível a gestão da floresta. É necessário criar emprego com direitos e defender as atividades produtivas, bem

como é precisa uma política alternativa que rompa com as opções do PS, do PSD e do CDS que estiveram na

origem dos brutais acontecimentos do ano passado.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP, defender a floresta e o mundo rural, para lá da garantia do seu

ordenamento e da aposta na valorização da produção nacional e diversidade económica, melhorando os

rendimentos para os proprietários e defendendo a produção agrícola e florestal familiar, exige uma política

alternativa que defenda o emprego, os serviços públicos e as estruturas desconcentradas do Estado.