Debates Parlamentares - Diário 012, p. 21 (2018-10-17)

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18 DE OUTUBRO DE 2018

tenha trazido ao Plenário aquilo que nós trouxemos de manhã à Comissão, que é saber o que fazer em relação

ao que está a acontecer às populações que estão sem energia elétrica. Recordo que, nesta semana, estivemos

nas regiões afetadas e, por acaso, não vos vimos lá! Mas também não vos vimos há oito anos, em 2010, quando

os senhores estavam no Governo,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira terminar!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e aconteceu um caso semelhante em que as pessoas ficaram semanas sem

energia. O Governo de que o senhor fazia parte também não apareceu lá.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, gastou 3 minutos e 11 segundos para formular a sua

pergunta.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço as questões

que colocou.

Sr. Deputado, vamos começar pela matéria da regulação, porque é uma matéria muito importante. Deixe-me

explicar-lhe, porque acho que é importante, a diferença ente Entidade Reguladora da Comunicação Social, que

está prevista na nossa Constituição e que é — Sr. Deputado, não sei se foi ler a lei — eleita pelo Parlamento,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … eleita pelo Sr. Deputado e por todas as Sr.as Deputados e por

todos os Srs. Deputados que se sentam aqui, e uma entidade reguladora do mercado, que é nomeada pelo

Governo. Eu não sei se o Sr. Deputado percebe a diferença entre uma coisa e outra!?

Falou de uma Deputada do Partido Social Democrata, mas também podia ter falado de um Deputado do

Partido Socialista que também desempenhou um mandato lá. A grande diferença é que esses dois Deputados

foram eleitos no Parlamento em listas que ainda por cima precisam de dois terços dos votos.

Portanto, espero que o Sr. Deputado perceba a diferença entre uma regulação que é eleita no Parlamento e

uma regulação que é indicada pelo Governo.

Sr. Deputado, o que é grave é que, neste caso, essa indicação é a indicação de alguém que, mais uma vez

digo, não nos move o nome da pessoa, movem-nos as condições que a pessoa tem ou deixa de ter para o

exercício livre do seu mandato. Ora, esse é que é, de facto, o grande problema!

Mas, Sr. Deputado, reconheço-lhe uma virtude: este Parlamento, na Comissão de Economia, de que o Sr.

Deputado e eu próprio fazemos parte, já teve de se pronunciar sobre questões muito parecidas com esta.

Tivemos de nos pronunciar sobre dois nomes de duas pessoas indigitadas pelo Governo para um regulador, no

caso a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), em que o Sr. Deputado e eu achámos o mesmo, isto

é, duas pessoas que trabalhavam em empresas do setor não deviam sair diretamente de empresas do setor

para o regulador. Da mesma forma que eu penso que alguém que está a apoiar a maioria que trabalha

diretamente com o Governo, que responde a ordens do Governo quanto ao sentido de voto, não deve sair

diretamente para o regulador. A questão é exatamente igual.

É por isso que o que está em causa é a opção política do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é só a opção política do Governo, é a opção política do Partido

Comunista Português.

O Primeiro-Ministro disse aqui, na semana passada, que terá muita atenção ao que o Parlamento lhe disser.

Se o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda entenderem — e bem! — que há um problema relativamente à

isenção e à independência, nós sabemos que é possível salvaguardar a isenção e a independência da ERSE.

18 DE OUTUBRO DE 2018 21 tenha trazido ao Plenário aquilo que nós trouxemos de manhã à Comissão, que é saber o que fazer em relação ao que está a acontecer às populações que estão sem energia elétrica. Recordo que, nesta semana, estivemos nas regiões afetadas e, por acaso, não vos vimos lá! Mas também não vos vimos há oito anos, em 2010, quando os senhores estavam no Governo,… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira terminar! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e aconteceu um caso semelhante em que as pessoas ficaram semanas sem energia. O Governo de que o senhor fazia parte também não apareceu lá. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, gastou 3 minutos e 11 segundos para formular a sua pergunta. Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço as questões que colocou. Sr. Deputado, vamos começar pela matéria da regulação, porque é uma matéria muito importante. Deixe-me explicar-lhe, porque acho que é importante, a diferença ente Entidade Reguladora da Comunicação Social, que está prevista na nossa Constituição e que é — Sr. Deputado, não sei se foi ler a lei — eleita pelo Parlamento,… O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exatamente! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … eleita pelo Sr. Deputado e por todas as Sr.as Deputados e por todos os Srs. Deputados que se sentam aqui, e uma entidade reguladora do mercado, que é nomeada pelo Governo. Eu não sei se o Sr. Deputado percebe a diferença entre uma coisa e outra!? Falou de uma Deputada do Partido Social Democrata, mas também podia ter falado de um Deputado do Partido Socialista que também desempenhou um mandato lá. A grande diferença é que esses dois Deputados foram eleitos no Parlamento em listas que ainda por cima precisam de dois terços dos votos. Portanto, espero que o Sr. Deputado perceba a diferença entre uma regulação que é eleita no Parlamento e uma regulação que é indicada pelo Governo. Sr. Deputado, o que é grave é que, neste caso, essa indicação é a indicação de alguém que, mais uma vez digo, não nos move o nome da pessoa, movem-nos as condições que a pessoa tem ou deixa de ter para o exercício livre do seu mandato. Ora, esse é que é, de facto, o grande problema! Mas, Sr. Deputado, reconheço-lhe uma virtude: este Parlamento, na Comissão de Economia, de que o Sr. Deputado e eu próprio fazemos parte, já teve de se pronunciar sobre questões muito parecidas com esta. Tivemos de nos pronunciar sobre dois nomes de duas pessoas indigitadas pelo Governo para um regulador, no caso a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), em que o Sr. Deputado e eu achámos o mesmo, isto é, duas pessoas que trabalhavam em empresas do setor não deviam sair diretamente de empresas do setor para o regulador. Da mesma forma que eu penso que alguém que está a apoiar a maioria que trabalha diretamente com o Governo, que responde a ordens do Governo quanto ao sentido de voto, não deve sair diretamente para o regulador. A questão é exatamente igual. É por isso que o que está em causa é a opção política do Partido Comunista Português. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é só a opção política do Governo, é a opção política do Partido Comunista Português. O Primeiro-Ministro disse aqui, na semana passada, que terá muita atenção ao que o Parlamento lhe disser. Se o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda entenderem — e bem! — que há um problema relativamente à isenção e à independência, nós sabemos que é possível salvaguardar a isenção e a independência da ERSE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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