I SÉRIE — NÚMERO 12

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e médias empresas, com as autarquias, com os bombeiros, com as instituições da sociedade civil, com toda a

sociedade que está, neste momento, privada de bens essenciais e de horizontes e a lutar por criar alternativas.

Eu próprio tive oportunidade de tentar ter uma perceção no terreno dessa realidade e o rasto de destruição

é absolutamente devastador em Soure, na Figueira da Foz, em Montemor-o-Velho, em Coimbra, em

Cantanhede, enfim, um pouco por toda a parte da nossa região.

Este tempo é, portanto, o tempo das alterações climáticas e aqui está dramaticamente a prova de que assim

é. Há várias formas de negar as alterações climáticas, não é necessário negá-las em tese. Às vezes, a pior

negação que se faz é a da prática, por exemplo insistindo em prospeções petrolíferas e, ao mesmo tempo,

dizendo que se está a combater as alterações climáticas.

Mas este tempo é, sobretudo, o tempo do socorro. Portanto, é necessário responder já às necessidades de

quem ficou privado do essencial. As populações vivem a perplexidade da falta de energia elétrica que se mantém

há dias seguidos, com privações essenciais para as suas vidas e para a sua atividade.

É necessário, portanto, Sr. Deputado João Dias, Sr.as e Srs. Deputados, que aqui todos assumamos a

responsabilidade de responder a estas necessidades.

Nós, Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, entendemos que o Fundo de Emergência Municipal é,

seguramente, um instrumento muito importante e decisivo para dar resposta no essencial a tudo isso.

Este povo, o povo da região Centro do País — todo o povo de Portugal mas especialmente o povo da região

Centro do País —, já sofreu demais. É necessário que haja respostas, e respostas imediatas.

Por isso, associando-me às palavras do Sr. Deputado e felicitando-o por aquilo que proferiu, queria apenas

deixar-lhe duas perguntas. Primeira, associa-se o Grupo Parlamentar do PCP a esta perspetiva de que os

instrumentos orçamentais, designadamente o Fundo de Emergência Municipal, são prioritários para dar resposta

a esta situação, o que implica, portanto, uma mobilização do Governo e da Assembleia da República?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Segunda, que outros instrumentos entende o Sr. Deputado que devemos ser capazes de lançar mão para

que a resposta ao nosso povo esteja à altura destas responsabilidades?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para formular pedidos de esclarecimento, em nome do Partido

Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado João Castro.

O Sr. JoãoAzevedoCastro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Dias,

Portugal tem sido fustigado por diferentes catástrofes e, por vezes, acontecendo o que não devia acontecer e

em dimensão e intensidade ainda não vivenciadas.

O desafio que se nos coloca é o de fazer o que tem de ser feito.

Hoje, estamos na posse de relatórios, de especialistas, de comissões técnicas que obrigatoriamente têm de

ser levados em conta.

O Estado está a indemnizar as vítimas e as famílias, a implementar sistemas de apoio, a organizar um novo

quadro legislativo, a suscitar à justiça que se ocupe dos infratores, quando é o caso, e os puna com severidade,

a levar a cabo reformas, com medidas aprovadas também pela Assembleia da República, a mobilizar o Governo,

as autarquias e os proprietários para que se envolvam e façam no imediato o que ainda não foi feito e importa

fazer.

Importa passar à fase seguinte, onde todos e cada um assumam as suas responsabilidades: reorganizar as

estruturas, aprender com os erros, mobilizar o País e construir uma solução inclusiva.

Sr. Deputado João Dias, tomámos boa nota da sua intervenção e preocupação. Sabemos que estamos na

presença de processos de grande dimensão e complexidade que, certamente, terão limitações e que importa

corrigir.

Contudo, como sabe, ontem esteve neste Parlamento, em audição, o Presidente do Fundo REVITA. O

Presidente fez um relato bastante exaustivo dos apoios e procedimentos que estão no terreno, mas também nos