18 DE OUTUBRO DE 2018

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propôs a classificação ecológica de quatro zonas para proteger os golfinhos do Sado. De acordo com

responsáveis do estudo, dessas quatro zonas, duas ficaram de fora, curiosamente, ou não, são as duas que

colidem com o projeto das dragagens do estuário do Sado.

Ao que parece, uma parte desse estudo foi completamente ignorada, de modo a que — conforme

desconfiança que legitimamente se pode levantar — não se colocassem obstáculos, decorrentes de uma

classificação ecológica, às referidas dragagens.

Na perspetiva de Os Verdes, isto é bastante grave. O que deveria acontecer, de acordo com o recomendado

para a preservação dos valores ambientais em causa, seria, primeiro, a classificação das áreas que se

consideraram importantes e, depois, então, avaliar-se-ia que tipo de dragagens seria possível fazer.

Para além disso, a Declaração de Impacte Ambiental demonstra uma clara insuficiência em relação ao estudo

da dinâmica sedimentar, com impactos diretos sobre os processos erosivos e sobre as praias, nomeadamente

as da Arrábida.

O aprofundamento do comportamento da hidrodinâmica da área em causa e da envolvente é, na perspetiva

de Os Verdes, fundamental.

Não é de descurar, ainda, o que os pescadores têm referido em relação ao local para onde está prevista a

deposição das lamas extraídas do canal e da barra, quando asseguram que terá impacto numa zona onde se

captura excelente peixe, moluscos e bivalves e que, portanto, afetará a pesca artesanal da região, numa

comunidade de cerca de 300 pescadores.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que não estão dadas

garantias seguras sobre a influência real ou também sobre a minimização de impactos em relação aos valores

naturais em causa, que são relevantíssimos. E para quem coloca sempre o ambiente em contraponto com a

economia, como se a preservação ambiental fosse um obstáculo à dinâmica da economia e nada mais do que

isso, é preciso sublinhar que estes valores naturais têm também uma importância fulcral na economia da região;

uma região que tem uma das baías mais belas do mundo e que tem recursos únicos que importa valorizar e não

fragilizar.

Este processo de dragagens previstas para o Sado deve, pois, na perspetiva de Os Verdes, ser reponderado,

nomeadamente à luz das preocupações que aqui levantámos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, inscreveram-se quatro Deputados para formularem

pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, responderei a todos os pedidos de esclarecimento

em conjunto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o Bloco de Esquerda saúda

a abordagem do problema que a bancada do Partido Ecologista «Os Verdes» aqui trouxe e associa-se às

preocupações que foram levantadas.

Efetivamente, há sete anos que uma equipa de biólogos estuda as zonas marinhas da costa portuguesa para

integração na Rede Natura 2000 e, como a Sr.ª Deputada disse, e muito bem, curiosamente, duas zonas

desaparecem dessa classificação ecológica: precisamente as duas zonas que colidem com este projeto de

dragagem no Porto de Setúbal.

Trata-se de projetos propostos e avançados pela administração do Porto de Setúbal para aprofundamento e

alargamento do canal marítimo de acesso a esse Porto, de forma a aumentar a capacidade de receção de navios

de maior porte e também com vista à construção de um terminal de contentores que é, aliás, um projeto que

responde a interesses económicos privados e cuja necessidade para a economia do País é recusada pela

própria comunidade portuária de Setúbal.

Já foi dito aqui, também, que estas obras preveem a dragagem de uma quantidade muito significativa de

sedimentos. Sustentar que esta intervenção não acarreta consequências desastrosas de natureza ambiental,

no que respeita à sustentabilidade ecológica, à preservação da biodiversidade, especialmente dos golfinhos