I SÉRIE — NÚMERO 12

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ivan Gonçalves, acho que o princípio

da sustentabilidade é caro aos discursos de todos os partidos. Aos discursos! Mas, quando se trata da prática e

da tomada de decisões, muitas vezes as coisas não são bem assim.

O Sr. Deputado sabe que, muitas vezes, os interesses económicos se sobrepõem de forma clara aos

interesses da preservação ambiental, que é também, naturalmente, um interesse nacional e regional,

dependendo do ponto de vista de que estejamos a falar.

O Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD, colocou-me uma questão a que é muito fácil responder. Mas

quase se podia dizer, Sr. Deputado, que a sua intervenção «traz água no bico», no sentido de omitir a posição

do PSD, que nós não conhecemos, relativamente a esta matéria. De resto, temos indicações contrárias.

Também é importante que os partidos se posicionem em relação a estas questões, designadamente em

relação às preocupações que têm sobre projetos concretos. Do PSD só conheço um projeto de resolução,

apresentado neste Parlamento, nesta Legislatura, a recomendar ao Governo, justamente, que acelere o

processo das dragagens relativamente ao projeto do Porto de Setúbal.

Evidentemente que achamos importante ouvir o Sr. Ministro do Ambiente a propósito do que quer que seja,

porque tudo o que contribua para esclarecimentos que a Assembleia da República precise é importante. Nesse

sentido, concordamos com as iniciativas que foram tomadas.

Aproveito também para responder à Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do BE, que me colocou uma questão que

tem a ver com a dificuldade que, muitas vezes, o Ministério do Ambiente tem em assumir o que é muito relevante

nesta pasta: a transversalidade das matérias ambientais. Já em relação à questão da pesquisa de petróleo no

Algarve, o Sr. Ministro muitas vezes recusou a avaliação de impacto ambiental, chutando-a para o ministério

responsável pela energia. Curiosamente, ou não, agora leva ele também com a matéria da energia! Portanto,

ainda teremos também de lhe pedir muitos esclarecimentos relativamente a essa matéria.

Mas é evidente que consideramos importante ouvir, da parte do representante do ministério que tem a área

do ambiente, tudo o que se reporte a impactos ambientais de determinados aspetos que estão claramente sob

a sua tutela, pelo que consideramos importante que o Sr. Ministro se posicione relativamente a estas matérias.

A Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, quis sublinhar aqui uma questão que, na nossa perspetiva, é

fundamental. Até a ponderação das dinâmicas e das dimensões económicas é importante. Quando estamos a

falar de uma comunidade de cerca de 300 pescadores, tendo em conta o que está proposto, designadamente

em relação à deposição das lamas, que vai afetar diretamente a sua atividade — e nós sabemos como os

pescadores têm sido tão massacrados por determinadas políticas que liquidam e dificultam a sua atividade —,

é evidente que esta é também uma questão que deve ser fortemente ponderada, pesada.

Voltando ao princípio, Sr. Deputado Ivan Gonçalves, sabe qual é o problema? É que a APA (Agência

Portuguesa do Ambiente) também anda a contribuir para isso. Anda a contribuir para a descredibilização dos

processos de avaliação de impacto ambiental. E oiça o que lhe digo: isso afasta cidadãos dos processos de

consulta pública da avaliação de impacto ambiental. Quando as pessoas têm a plena consciência de que uma

avaliação de impacto ambiental serve apenas para que as entidades conheçam desabafos de cidadãos

interessados ou de associações interessadas em relação a decisões que já estão tomadas, entendem que a sua

participação não vale a pena. É uma questão sobre a qual devemos ponderar, Sr. Deputado, porque

consideramos que estes instrumentos de política de ambiente são fundamentais para a tomada de decisões e

não para fingir estudos, digamos assim, sobre decisões que já estão previamente tomadas. E aí é sempre o

ritmo do costume: os interesses económicos a sobrevalorizarem-se em relação aos interesses ambientais, e

não pode ser esse o caminho da sustentabilidade.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, prosseguindo com as declarações políticas, dou agora

a palavra à Sr.ª Deputada Fátima Ramos, do PSD.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Ex.ma Sr.ª Presidente, Ex.mos Sr.as e Srs. Deputados: Na segunda-feira fez

um ano sobre a tragédia dos incêndios que assolaram o centro do País. A gravidade dos acontecimentos, o

falhanço e a inoperância demonstrada pelo Governo jamais poderão ser esquecidos.