Debates Parlamentares - Diário 012, p. 30 (2018-10-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

corvineiros e, consequentemente, que não traz também impactos negativos a nível económico pelas alterações

de monta às atividades sociais, de lazer e económicas — como a pesca, a apanha de bivalves, o turismo, a

restauração — é irresponsável e não é sério.

O Sr. Ministro do Ambiente veio sustentar que o licenciamento das dragagens não é da competência do

Ministério do Ambiente, mas entendamo-nos: não podemos ter no mesmo Governo o jogo da batata quente

entre dois Ministérios, pelo que essa resposta não serve.

Reforçando aquilo que já foi dito pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, direi que importa ponderar estas

dragagens e perceber e pôr em cima da mesa as consequências e os impactos negativos que, realmente, isto

tem, ao nível da biodiversidade, da preservação dos golfinhos, bem como os impactos socioeconómicos para a

população de Setúbal e para uma zona que é e deve ser património de todos e de todas, a nível regional e a

nível nacional.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr.

Deputado António Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço à Deputada Heloísa

Apolónia por ter trazido este assunto tão importante e tão sensível a debate e faço notar que o PSD, desde a

primeira hora, acompanhou este assunto.

Este é, de facto, um assunto sensível. Está em causa a biodiversidade, mas também está em causa uma

atividade económica naquela região. Nesse sentido, entendemos que a melhor forma de percebermos o que se

passa em relação a esta matéria foi a de apresentar, de imediato, na 11.ª Comissão, a Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, um requerimento a solicitar a presença

do Sr. Ministro do Ambiente, no sentido de prestar todos os esclarecimentos sobre esta matéria. Aliás, o

mecanismo mais viável, mais evidente, pareceu-nos ser aquele em que o responsável político que tutela esta

área nos pudesse dar todas as explicações.

A pergunta que lhe coloco é muito simples, Sr.ª Deputada: concorda com este procedimento do PSD e com

a urgência da ida do Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética à 11.ª Comissão?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar também a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia pelo tema que traz a debate à Assembleia da República. Trata-se de um tema que tem preocupado

bastante, e em particular, os pescadores das áreas de Setúbal e de Sesimbra, pelas implicações que o

desenvolvimento deste projeto pode ter numa atividade económica tradicional e que há muito se vai

desenvolvendo no rio Sado.

Sem sombra de dúvida, a biodiversidade — a fauna e a flora — do rio Sado é de uma enorme riqueza e as

preocupações que foram aqui expressas, em particular no que se refere à deposição das areias e das lamas

numa área que funciona como maternidade de muitas espécies piscícolas, causam também ao PCP uma

preocupação acrescida relativamente à continuação desta atividade.

Causam também preocupação porque esta área — designada por restinga —, situada na península de Troia,

é, de facto, uma zona riquíssima em variadas espécies de peixes, de bivalves e de outras espécies marinhas,

que são o alimento dos golfinhos roazes corvineiros que habitam o estuário do Sado.

É importante referir que os pescadores já expressaram a sua opinião relativamente a esta matéria e é

lamentável que não tenham sido ouvidos no tempo adequado para que, efetivamente, essas mesmas

preocupações fossem tidas em conta.

É também importante referir que a Câmara Municipal de Setúbal, no parecer que fez relativamente a este

processo, manifestou já — aliás, foi a primeira entidade a fazê-lo — preocupações não só quanto à deposição

I SÉRIE — NÚMERO 12 30 corvineiros e, consequentemente, que não traz também impactos negativos a nível económico pelas alterações de monta às atividades sociais, de lazer e económicas — como a pesca, a apanha de bivalves, o turismo, a restauração — é irresponsável e não é sério. O Sr. Ministro do Ambiente veio sustentar que o licenciamento das dragagens não é da competência do Ministério do Ambiente, mas entendamo-nos: não podemos ter no mesmo Governo o jogo da batata quente entre dois Ministérios, pelo que essa resposta não serve. Reforçando aquilo que já foi dito pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, direi que importa ponderar estas dragagens e perceber e pôr em cima da mesa as consequências e os impactos negativos que, realmente, isto tem, ao nível da biodiversidade, da preservação dos golfinhos, bem como os impactos socioeconómicos para a população de Setúbal e para uma zona que é e deve ser património de todos e de todas, a nível regional e a nível nacional. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado António Costa Silva. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço à Deputada Heloísa Apolónia por ter trazido este assunto tão importante e tão sensível a debate e faço notar que o PSD, desde a primeira hora, acompanhou este assunto. Este é, de facto, um assunto sensível. Está em causa a biodiversidade, mas também está em causa uma atividade económica naquela região. Nesse sentido, entendemos que a melhor forma de percebermos o que se passa em relação a esta matéria foi a de apresentar, de imediato, na 11.ª Comissão, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, um requerimento a solicitar a presença do Sr. Ministro do Ambiente, no sentido de prestar todos os esclarecimentos sobre esta matéria. Aliás, o mecanismo mais viável, mais evidente, pareceu-nos ser aquele em que o responsável político que tutela esta área nos pudesse dar todas as explicações. A pergunta que lhe coloco é muito simples, Sr.ª Deputada: concorda com este procedimento do PSD e com a urgência da ida do Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética à 11.ª Comissão? Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar também a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pelo tema que traz a debate à Assembleia da República. Trata-se de um tema que tem preocupado bastante, e em particular, os pescadores das áreas de Setúbal e de Sesimbra, pelas implicações que o desenvolvimento deste projeto pode ter numa atividade económica tradicional e que há muito se vai desenvolvendo no rio Sado. Sem sombra de dúvida, a biodiversidade — a fauna e a flora — do rio Sado é de uma enorme riqueza e as preocupações que foram aqui expressas, em particular no que se refere à deposição das areias e das lamas numa área que funciona como maternidade de muitas espécies piscícolas, causam também ao PCP uma preocupação acrescida relativamente à continuação desta atividade. Causam também preocupação porque esta área — designada por restinga —, situada na península de Troia, é, de facto, uma zona riquíssima em variadas espécies de peixes, de bivalves e de outras espécies marinhas, que são o alimento dos golfinhos roazes corvineiros que habitam o estuário do Sado. É importante referir que os pescadores já expressaram a sua opinião relativamente a esta matéria e é lamentável que não tenham sido ouvidos no tempo adequado para que, efetivamente, essas mesmas preocupações fossem tidas em conta. É também importante referir que a Câmara Municipal de Setúbal, no parecer que fez relativamente a este processo, manifestou já — aliás, foi a primeira entidade a fazê-lo — preocupações não só quanto à deposição

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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