I SÉRIE — NÚMERO 12

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Portugal impõe uma alternativa séria e credível, reformista em vez de trapezista, capaz de o mobilizar e

apoiar na exigência de vencer. A memória do sofrimento e o exemplo de superação do nosso povo não permitem

que se continue a falhar.

Assim, e em nome de tudo por que passaram e sofreram milhares de portugueses com esta tragédia, bem

como daqueles que ainda sofrem as consequências da negligência, incompetência e falta de cuidado deste

Governo, termino, sublinhando que esta maioria falhou aos portugueses e sobretudo aos mais desfavorecidos

e carentes, e apelo ainda neste dia para que, face à tragédia que se passou na região Centro no último fim de

semana, que desta vez o Governo seja mais atento, mais ativo e que, de facto, socorra aquelas pessoas com a

pertinência e a urgência que elas merecem.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, inscreveram-se quatro Deputados, do Bloco de

Esquerda, do Partido Socialista, do PCP e do CDS, para pedidos de esclarecimento.

Aguardo que me informe de que forma pretende responder às perguntas.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, responderei a conjuntos de dois pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Em primeiro lugar, para formular pedidos de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do BE.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi oportuno evocar aqui a tragédia por

que passou o País durante o ano de 2017. Sempre dissemos que a recuperação iria exigir um esforço muito

prolongado, porque os danos também foram muito profundos. Sabemos que é preciso apoiar mais os

agricultores, recuperar as primeiras habitações e as segundas habitações. É preciso, inclusivamente, ultrapassar

iniquidades como aquela que afastou o concelho de Mação, devastado em mais de 80% do seu território, do

acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia.

É preciso fazer, de facto, muito mais. Mas quando a Sr.ª Deputada fala em enfraquecimento dos serviços do

Estado e diz que o Estado falhou, fico sem saber se se estava a referir aos anos e anos de enfraquecimento dos

serviços do Estado promovido pela direita e, em particular, pelo Governo do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada estava a referir-se ao enfraquecimento dos serviços do Ministério da Agricultura, do ICNF

(Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), que, hoje, estão incapazes de responder, por falta de

recursos, às solicitações dos produtores florestais, dos conselhos diretivos dos baldios? Os senhores são os

principais responsáveis por esse enfraquecimento e por essa incapacidade de resposta que hoje o Estado está

a revelar.

Quando a Sr.ª Deputada fala do abandono das reformas descentralizadoras fico também sem saber se a Sr.ª

Deputada se está a referir à reforma descentralizadora em curso acordada entre o PSD e o Partido Socialista.

É contra essa reforma que a Sr.ª Deputada se está a referir ou contra outra qualquer? É que ficamos sem saber.

Finalmente, queria referir uma sequela que este ano irrompeu nos territórios devastados, que é o

ressurgimento de milhares de milhões de eucaliptos, verdadeiros tapetes de massa vegetal que crescem de

uma forma absolutamente desordenada e que, se não forem arrancados num muito curto prazo, vão constituir

uma massa vegetal enorme que vai alimentar novos e futuros incêndios. Impõe-se uma medida de emergência,

que é começar a arrancar esses eucaliptos, e isso tem de ser feito hoje.

Portanto, queria saber se o PSD está disponível para apoiar o Governo e uma iniciativa no sentido de ser

criado um programa urgente e desburocratizado que apoie os pequenos proprietários florestais para o arranque

dos eucaliptos.

Finalmente, uma vez que arrancados os eucaliptos é preciso reconstituir a floresta de uma forma ordenada

e é preciso apoiar o plantio da floresta autóctone, queria saber se hoje, ao contrário de em 2016, quando o PSD

votou contra o apoio aos produtores florestais que fazem a plantação…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, por desatenção da Mesa, o Sr. Deputado já ultrapassou

largamente o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua, por favor.