19 DE OUTUBRO DE 2018

29

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, espero que o Partido Socialista faça — como fez, aliás, com o

metro do Porto — a abertura de um novo concurso e não queira estragar aquilo que está bem, porque o único

risco que este serviço tem é, porventura, o de as obras na ponte poderem condicionar o serviço da Fertagus.

Mas, mesmo neste caso, o Sr. Deputado tem de estar atento para ver se as necessárias verbas para fazer a

manutenção e a preservação da Ponte 25 de Abril estão no Orçamento do Estado, porque ela continua a ter

elementos em risco de colapso e ainda não vi a abertura do concurso necessário à obra.

Vejamos, Sr. Deputado: este serviço, esta ligação tem cerca de 70 000 utentes. Aliás, porque o serviço é

bom, o PCP pede até uma nova estação em Vale Figueira, Almada, ou em Corroios, Seixal. Portanto, o PCP

reconhece que esse serviço é bom e, por isso, pede mais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que brilhante raciocínio!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O PCP também tem de reconhecer que esta concessão está à espera

do tal modelo de agente único, para que possa facilitar o serviço, em termos daquilo que são os títulos de

mobilidade. E ninguém tem culpa de que esta empresa faça o necessário aproveitamento das estações e dos

espaços adjacentes, coisa que a empresa pública normalmente não faz, especialmente a CP.

Protestos do PCP.

Chama-se a isso gestão de qualidade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas onde é que o Sr. Deputado tem andado?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas digo-lhe mais: o Sr. Deputado tem de ler os mesmos relatórios que

cita e dizer-me se, perante aquilo que está no contrato da PPP, na partilha de riscos, a Fertagus está ou não a

contribuir muito mais do que outras PPP e se, na revisão, havendo aumento de tarifas, melhoria do serviço ou

se se ultrapassarem os limites de tráfego que estão previstos, o Estado não pode arrecadar uma enorme fatia.

Ou seja, se o serviço melhorar, se a PPP for sustentável, se houver crescimento de tráfego, o Estado recebe.

Vou dar-lhe uma outra novidade: é ou não verdade que não se pagam indemnizações compensatórias nesta

PPP?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já foram pagas! Foram pagas à cabeça! V. Ex.ª pagou adiantado!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, V. Ex.ª tem de assumir, de uma vez por todas, se quer um

serviço público degradado, como acontece no Metro e na CP, e está à vista de toda a gente, em virtude das

reclamações que são feitas, ou se quer um serviço de qualidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Percebo que o PCP não goste de empresas saudáveis, mas — e termino

com isto, Sr. Presidente — vou dar-lhe uma novidade, Sr. Deputado: quem defende melhor os direitos dos

trabalhadores são empresas financeiramente saudáveis, são empresas rentáveis, e não o contrário.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois, pudera! Não houvera de ser!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ainda bem que há PPP para as empresas ficarem saudáveis à nossa custa!

O seu partido tem de deixar de ser o CDS-PP e passar a ser o CDS-PPP!