19 DE OUTUBRO DE 2018

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Conferência de Líderes, isso não foi possível. Na nossa opinião, esta circunstância empobrece a matéria sobre

a qual nos devemos pronunciar nesta oportunidade, mas não afasta a necessidade de voltarmos à questão da

concessão da Fertagus em breve.

Segundo aquilo que sabemos, o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse recentemente, na

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que o Governo está a negociar a renovação da concessão

da Fertagus para o próximo período, que não se sabe bem qual será. Isto significa que, neste momento, somos

assaltados por um número de preocupações bastante maior do que aquelas que se podem enunciar neste

debate, porque não sabemos os termos dessa renegociação e, sobretudo, não sabemos em que medida os

privados podem ter de rever a disponibilidade, se essa concessão for para a frente nos termos em que o Governo

está a definir a própria política de transportes e, acima de tudo, a política tarifária para a Área Metropolitana de

Lisboa no próximo período.

Até agora, Sr.as e Srs. Deputados, nas próprias palavras do Sr. Deputado Hélder Amaral, a PPP tem

funcionado bem, mas na perspetiva privada,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Compare com a Metro Transportes do Sul e diga-me o resultado!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — … porque a PPP da Fertagus recusa-se a fazer parte do sistema de

transportes da Área Metropolitana de Lisboa, nunca aceitou ser integrada num sistema tarifário e de bilhética

comum e também nunca aceitou articular o seu serviço de transporte com o dos outros operadores, quer na

península de Setúbal, quer na margem norte.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Portanto, é visível e notório que, do ponto de vista das pessoas, o serviço

da Fertagus é muito mais caro, muito mais isolado e muito pouco complementar ao dos outros operadores de

transporte.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, quero pedir-lhe que termine.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

A discussão na qual nos opomos à renovação do processo de concessão da Fertagus não termina,

infelizmente, com o debate deste projeto de resolução do Partido Comunista Português e, por essa razão, o

projeto de resolução do Bloco de Esquerda pode perfeitamente vir a ser útil em nova vaga de discussão desta

matéria, quando houver oportunidade de a fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do PSD, para uma

intervenção.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de resolução

do PCP que defende o fim da concessão da Fertagus e a integração do seu serviço ferroviário na CP.

Alerto para o retrocesso que isto pode representar na mobilidade dos cidadãos da margem sul do Tejo.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — A concessão da Fertagus é um caso único na Europa, pois trata-se de uma

empresa que realiza um serviço público de transporte de passageiros de qualidade. De resto, as Câmaras

Municipais de Setúbal e do Seixal associam-se à imagem desta empresa, quando cedem a imagem dos seus

municípios para o lettering das carruagens da Fertagus. Isto é uma prova de que estes municípios consideram

que o serviço prestado é de qualidade, porque, caso contrário, não se lhe associariam.