I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra o

Sr. Deputado José Luís Ferreira, para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por afirmar que

acompanhamos o Partido Comunista Português na proposta para proceder à integração do serviço ferroviário

Lisboa-Setúbal na CP.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Acompanhamos esta proposta, desde logo, porque também apresentámos uma iniciativa legislativa sobre a

matéria, exatamente no mesmo sentido. Não foi, aliás, por acaso que, nas suas jornadas parlamentares, em

março passado, Os Verdes reiteraram a necessidade de implementação do passe social intermodal na Fertagus

e na Metro Transportes do Sul enquanto decorresse a concessão, procurando, assim, contribuir para um

incremento no uso dos transportes públicos e, desta forma, dar passos efetivos no combate às alterações

climáticas.

Entendemos que, dos vários modos de transporte, a componente ferroviária assume um papel absolutamente

fundamental, pois um investimento na ferrovia que responda às necessidades de mobilidade das populações,

que fomente a coesão territorial e o desenvolvimento harmonioso do País favorece uma resposta mais eficiente

aos desafios ambientais com que hoje nos confrontamos.

Voltando à PPP entre o Estado e a Fertagus, importa ter presente o quanto esta opção foi e continua a ser

lesiva para o Estado.

Desde logo, esta parceria está suportada em infraestruturas públicas: as linhas ferroviárias são públicas, as

estações são públicas e o material circulante é público.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Pagam renda!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Privado? Privado, só o lucro!

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Talvez por isso o CDS diga que são empresas financeiramente

saudáveis. Pois são! Com o Estado a entrar com dinheiro, qualquer empresa o é! Até eu, que nem sou

empresário, certamente teria sucesso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quantas queixas há?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mais: na altura do concurso para a atribuição da concessão deste

serviço, o Governo de então impediu a CP de concorrer — vá-se lá saber porquê! —, apesar de a CP garantir a

integração do serviço no sistema de transportes da Área Metropolitana e no passe social intermodal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até comprou os comboios!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Depois, basta olharmos para o relatório do Tribunal de Contas

referente ao ano de 2012 para percebemos a dimensão dos encargos suportados pelo Estado com esta

concessão. Entre 1999 e 2010, apenas com a concessão deste serviço à Fertagus — que o Sr. Deputado Hélder

Amaral diz ser um exemplo —, o Estado entrou com mais de 100 milhões de euros. É muito dinheiro, Srs.

Deputados!

Mais: em 2016, a Fertagus assinou um contrato com a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento

Ferroviário, SA) no valor de 1,2 milhões de euros, com vista à revisão de 880 componentes do material

circulante, mas quem pagou foi o Estado, foi o contribuinte.