19 DE OUTUBRO DE 2018

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Percebemos, por isso, o silêncio e o desconforto do PSD nesta área.

Quanto ao Projeto de Lei n.º 794/XIII/3.ª, do PCP, apesar de reconhecermos o facto de ser fiel e coerente ao

seu percurso, privilegiando soluções mais tradicionais no quadro do setor público administrativo, não podemos

acompanhar o diagnóstico e a avaliação da empresarialização dos hospitais e das PPP (parcerias público-

privadas), não reconhecendo, por isso, a necessidade de modificar o atual quadro do Decreto-Lei n.º 18/2017,…

Protestos do PCP.

… que, sendo tão recente, justifica até a obtenção de uma maior experiência quanto à sua aplicabilidade.

Já quanto aos projetos de lei do Bloco de Esquerda, relativos à exclusão da aplicação da Lei dos

Compromissos, a sua eventual aplicação passaria uma mensagem inapropriada e contrária à do controlo da

despesa, bem como à da redução dos pagamentos em atraso.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O PS foi contra!

O Sr. António Sales (PS): — Acresce que, no Orçamento para 2019, o Governo já prevê novas medidas em

hospitais projeto-piloto, não se podendo, por isso, aprovar medidas isoladas…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, pedia-lhe que terminasse.

O Sr. António Sales (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, no Orçamento para 2019, o Governo já prevê novas medidas em hospitais projeto-

piloto, não se podendo, por isso, aprovar medidas isoladas que possam comprometer abordagens integradas

na inovação na gestão dos hospitais.

Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, o Partido Socialista tem a visão de que a Assembleia da República

não se deve substituir às competências do Governo e o atual quadro em vigor, nomeadamente a atual Lei de

Bases, já possibilita a adoção pelo Governo de medidas…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Sales (PS): — … que, pela sua especialização, não devem estar subordinadas a um normativo

legal e a um enquadramento de natureza jurídica, de lei da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hipócrita é a intervenção do PSD, que, de facto,

pôs a nu aquela que tem sido a sua atuação. Vem defendendo, sistematicamente, a necessidade de contratar

mais profissionais, de que sejam disponibilizados os medicamentos,…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Ponham os recursos no sítio certo!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … mas perante propostas concretas que resolveriam esses problemas, o que o

PSD vem aqui dizer é que não se resolvem, porque vai votar contra.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Aprovem o Orçamento!…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E diz o PSD que a proposta do PCP é radicalismo, mas não é radicalismo

ideológico, como propôs o PSD para a saúde,…