19 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje cinco iniciativas que

visam alterar as regras de gestão, funcionamento e contratação das entidades hospitalares do Serviço Nacional

de Saúde.

Começo por distinguir as iniciativas. As do Bloco e do PCP enfermam do radicalismo e da irresponsabilidade

habituais nestes partidos. As considerações que fazem logo nas exposições de motivos revelam bem o

sectarismo ideológico e a visão distorcida da história. Esta visão opõe-se à de todos os que têm da política uma

visão reformista, equilibrada e ao serviço do interesse comum.

O PCP propõe a receita estatizante habitual: a revogação das parcerias público-privadas na saúde e a

extinção dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais). Não surpreende, por isso, o projeto do PCP,

como já não surpreende a sua hipocrisia política de se referir a todos os Governos, incluindo o atual, que apoia

e suporta, como «os Governos da política de direita».

Quanto ao projeto do Bloco de Esquerda, que exclui as entidades do SNS do âmbito de aplicação da Lei dos

Compromissos, ou seja, de uma lei que se destina a combater a acumulação de pagamentos em atraso, é caso

para dizer que o Bloco não cura a doença, antes prefere agravá-la e às suas causas. Para o Bloco não há

problema nenhum que a dívida aumente, não há problema nenhum termos pagamentos em atraso na ordem

dos 800 milhões de euros. Para o Bloco as boas contas não são prioridade.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não me ouviu falar dos ajustes diretos?!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Os fornecedores fornecem e não há que pagar-lhes, esquecendo-se de que,

com isso, estão a ajudar as empresas de factoring e os bancos porque, assim, os fornecedores levam mais

dinheiro — perde o Serviço Nacional de Saúde e perdem as pessoas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Estes partidos esquecem, inclusivamente, que, na defesa do SNS e do

interesse público, eram importantes as parcerias com as IPSS (instituições particulares de solidariedade social),

instituições que nascem da sociedade civil, que estão próximas das pessoas e que podiam fazer um melhor

serviço e ajudar com eficiência.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Para adquirir medicamentos, não é?

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Quanto às iniciativas do Bloco de Esquerda e do CDS no sentido de aligeirar

a contratação de pessoal, o PSD discorda da abordagem radical do Bloco mas reconhece que o projeto do CDS

merece ponderação.

Passados os difíceis anos da crise, o PSD defende uma maior autonomia na contratação de profissionais por

parte dos hospitais do SNS. Mas, atenção, essa maior autonomia não pode querer dizer ausência de controlo e

irresponsabilidade financeira. Deve ser enquadrada num planeamento orçamental rigoroso e numa perspetiva

desejavelmente plurianual.

Finalmente, quanto ao projeto do CDS que visa alterar o modelo de financiamento dos hospitais do SNS,

reconhecemos que o mesmo está certo nos princípios, embora se coloquem algumas dúvidas quanto ao formato

proposto. Aplaudimos o propósito favorecedor dos cidadãos, concordamos com o envolvimento dos profissionais

de saúde, em particular, dos administradores hospitalares, mas tememos que uma aplicação dessas métricas

que não considere a sua elevada complexidade e inter-relação, possa conduzir a resultados indesejados,

circunstância agravada pela lógica de penalização orçamental que está subjacente à própria iniciativa.

Em síntese, acreditamos que as iniciativas do CDS vão num sentido bastante construtivo, pelo que merecem

a oportunidade de uma discussão mais aprofundada em sede de especialidade.

Quando aos projetos do PCP e do Bloco, o PSD, como partido responsável e reformista, nunca se poderia

rever nos princípios e nas soluções legislativas que os mesmos preconizam.

Aplausos do PSD.