I SÉRIE — NÚMERO 17

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Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, é importante dizer

que o combate à violência de género, nos últimos 20 anos, tem assumido prioridade política em todas as

governações socialistas. Os principais avanços têm a assinatura do PS.

No programa atual, Portugal + Igual, o Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as

mulheres e à violência doméstica é absolutamente central.

Sr.ª Deputada Sandra Pereira, não tem tido, seguramente, nos últimos anos, acesso às redes sociais nem à

comunicação social. Apagou-se essa visão e esse tipo de informação que consta da sua leitura do mundo e da

análise das políticas que estão em curso. Fica-lhe mal e é desonesto.

Vou dar-lhe exemplos: «Campanha contra a violência no namoro — Qual é o teu curso?», uma das

campanhas; «Comunidade Ativa contra a Violência», segunda campanha; «#NemMais1MinutodeSilêncio»,

terceira campanha; parceria «App VD — APPoio Contra a Violência Doméstica, que chegou a 1,2 milhões de

pessoas, quarta campanha; «Trans e Intersexo #DireitoASer», outra campanha. Cinco campanhas em 3 anos.

Não vá por aí, Sr.ª Deputada, esse é um mau caminho.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Foram muito discretas! Ninguém as viu!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Aprenda com o seu colega Carlos Abreu Amorim, que diz que temos de estar juntos

neste combate. É isso mesmo! Temos de estar juntos e não podemos ficar fechados a novas soluções, devemos

concretizá-las de forma integrada, no quadro de recomendações que, inclusivamente, estão em curso, quer do

GREVIO (Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence), quer da CEDAW

(The Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women), recomendações muito bem

estudadas, muito bem definidas, que devemos, obviamente, adotar de forma integrada nas políticas em curso.

Tudo faremos, da parte do PS, para continuar a combater com eficácia a violência de género, para cumprir

e alinhar com as recomendações quer do GREVIO, quer da CEDAW. Tudo faremos para introduzir nas políticas

que estão em curso as recomendações que vierem a ser adotadas, para combater com eficácia, como julgo que

todos e todas queremos — podemos divergir no caminho mas não divergimos no objetivo —, a violência contra

as mulheres, esta grave violação dos direitos humanos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, neste momento, a Mesa não regista

quaisquer inscrições.

Não havendo mais Deputados que se queiram inscrever, o Bloco de Esquerda encerrará o debate.

Pausa.

Uma vez que mais ninguém se pretende inscrever, tem a palavra, para encerrar o debate, a Sr.ª Deputada

Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: Em Portugal, punem-se com maior

severidade os crimes contra o património do que os crimes contra as pessoas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!