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27 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — As molduras penais dos crimes contra as pessoas são inferiores às molduras

penais de vários crimes contra o património e as molduras penais dos crimes de violência doméstica e de abuso

sexual são manifestamente baixas em Portugal.

Nos últimos dias, e ainda hoje, aqui, nesta Casa, o Bloco de Esquerda foi acusado de populismo penal, de

ceder às exigências do imediatismo popular. Mas, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, pensam mesmo que é

populismo achar que, num Estado de direito, os crimes contra as pessoas devem ser mais severamente punidos

do que os crimes contra o património?! Isto é populismo?!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Já são!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E são!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Não, não são!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — São, são!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Os factos são claros: 70% das queixas de violência doméstica são arquivadas,

90% dos processos concluídos acabam em pena suspensa e apenas 37% dos condenados por crimes sexuais

cumprem pena de prisão efetiva.

A desvalorização judicial da violência doméstica e dos crimes sexuais é evidente, assim como a consequente

impunidade dos agressores e a sua legitimação.

Protestos do PSD e do PS.

A formação dos magistrados e as campanhas são parte importante desta equação,…

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Parte?!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … mas não chega, repito, não chega, porque esperar pelos resultados da

formação dos magistrados significa pactuar com estes crimes durante, pelo menos, mais 20 anos. Precisamos

de medidas mais eficientes e que produzam resultados mais rápidos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Aliás, essa é, também, a posição da Sr.ª Secretária de Estado para a

Cidadania e a Igualdade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O PS esqueceu-se disso!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — É que ela já admitiu, em vários órgãos de comunicação social, avançar com

propostas de alteração ao Código Penal para o agravamento penal dos crimes sexuais e, eventualmente, crimes

correlacionados, para evitar a suspensão da prisão, posição diferente, portanto, e até contrária àquela que

alguns Deputados e algumas Deputadas aqui expressaram. Vamos esperar exatamente por essa proposta.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Julgamos que o Governo vai no caminho certo e, por isso, requeremos que este Projeto de Lei n.º 976/XIII/3.ª,

que altera o Código Penal, baixe à comissão sem votação…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Viola a Constituição!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO VITORINO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão