I SÉRIE — NÚMERO 19
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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E três anos depois, o que é que temos?!
O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Acho até inacreditável que o senhor fale em
primeiras pedras de aeroportos em vésperas de eleições, quando o anterior responsável por esta pasta andou
a bater à porta dos presidentes de câmara apressadamente, a ver se estes assinavam um protocolo. Imaginem
para quê? Para localizar o aeroporto no Montijo.
Sr. Deputado, nós fizemos o trabalho de casa, temos a negociação financeira e o trabalho ambiental em
curso. Temos uma boa solução, durável, que vai permitir duplicar a capacidade aeroportuária na região de
Lisboa, sem custos de construção de uma solução aeroportuária definitiva para os contribuintes. É uma solução
que anunciaremos assim que tivermos a negociação financeira concluída e sempre sujeita a todas as regras de
segurança e ambientais.
Estamos a fazer caminho para avançar com a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, mas não andei
a correr atrás de nenhum presidente de câmara para ver se assinava um memorando com fins eleitorais, só
para ficar bem. Já hoje aqui mencionei o aeroporto, assim como o plano de proximidade de 500 milhões de
euros, quando os senhores investiam 10 milhões de euros por ano em rodovia e tiveram topete para andar a
dizer pelo País que tinham um plano de 500 milhões de euros de investimento público em rodovia. Era essa a
vossa forma de governar!
Sr.as e Srs. Deputados, o investimento público está a crescer 30% na administração central e vai voltar a
crescer em 2019, porque temos as obras finalmente lançadas. Fizemos os projetos que não encontrámos,
lançámos os concursos, temos obra na ferrovia em todo o território nacional e disto podemos orgulhar-nos!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Vamos passar à última série de três pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vai agradecer!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a ferrovia reclama um forte e sério
investimento.
Sabemos que o problema não é de hoje, mas hoje impõem-se medidas urgentes; caso contrário, o serviço
prestado pela CP entra num verdadeiro colapso. Aliás, este é um serviço que já está muito deficitário em certas
linhas, como é o caso das Linhas do Alentejo, do Oeste, do Algarve e do Douro, por exemplo.
É o próprio Presidente da CP que reconhece que esta situação se deve à falta de material circulante e à
inoperacionalidade de muito do material existente por envelhecimento, por necessidades de intervenção, de
recuperação, de arranjo e de revisão. Falta material circulante e faltam meios humanos.
Ora, numa altura em que se impõe uma verdadeira inversão nas políticas de transporte capazes de tornarem
os transportes públicos e, desde logo, a ferrovia numa verdadeira alternativa à utilização da viatura individual,
não podemos continuar a adiar o investimento na ferrovia, até porque, além dos problemas que essa situação
está a criar às pessoas em termos de mobilidade, está também a comprometer os compromissos que o Estado
português assumiu no plano internacional no que diz respeito ao combate às alterações climáticas.
Sr. Ministro, o que lhe pergunto é se considera que as medidas que estão previstas neste Orçamento para a
ferrovia vão responder às graves dificuldades que a ferrovia hoje vive.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que não vai haver flexibilidade da Mesa relativamente a
ultrapassagem de tempos, devido às circunstâncias horárias.
Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulo Neves, do Grupo Parlamentar do
PSD.