Debates Parlamentares - Diário 019, p. 99 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

do contador para as potências mais baixas, o que se traduz numa redução de, no máximo, 80 cêntimos. Foi esta

a luz que se fez nas grandes negociações da esquerda com o Governo!

Falemos, também, da taxa reduzida do IVA dos espetáculos, outra bandeira histericamente agitada pelas

esquerdas. Poderia pensar-se que é uma boa medida, mas, afinal, o que o Governo quer é valorizar as

infraestruturas e não o acesso à cultura; caso contrário, a redução do IVA aplicar-se-ia a todos os espetáculos,

independentemente dos espaços onde se realizam.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O mesmo se pode dizer da redução do preço dos passes sociais, que beneficia essencialmente as pessoas

que residem nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e que, além disso, não resolve o problema

de fundo dos transportes públicos. Se concordamos que todos ganham com a promoção do transporte público,

já é impossível aceitar que esse incentivo tenha de ser suportado por todos os portugueses de todo o território

nacional. E de que serve incentivar a utilização do transporte público com passes sociais mais baratos se,

depois, o Estado falha de forma estrondosa no péssimo serviço que presta?

Com o estado em que está a nossa ferrovia, com corte de linhas, de horários e de frequências, falta de

material circulante, falta de segurança e de manutenção, nunca foram tantas as queixas dos utentes e os

protestos e greves dos profissionais.

Podia ainda falar da promessa dos novos hospitais que o Governo diz que vai construir; aliás, há três anos

que anuncia sempre os mesmos. Podemos também falar da nova ala pediátrica do hospital de São João que,

de forma despudorada, o Sr. Primeiro-Ministro sugere que está praticamente resolvida com este Orçamento,

mas que a Sr.ª Ministra da Saúde desmente, dizendo que não sabe sequer quando será lançado o respetivo

concurso. Tal como poderia falar do aumento do orçamento da saúde que, na verdade, vai aumentar

significativamente menos do que a média geral do Orçamento do Estado para 2019. Ou, ainda, referir a taxa de

proteção civil, que, na sequência de um movimento cívico exemplar, foi considerada pelos tribunais ilegal, mas

que o Governo teima em querer impor a todos os cidadãos do País.

Um Orçamento assim, com todas estas características que enunciei, tem um nome: é um Orçamento fake, é

um Orçamento falso!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do BE.

É um embuste, um logro e, em bom português, uma aldrabice!

E não esqueçamos que se este Orçamento existe, e existe desta forma, foi porque o Primeiro-Ministro deste

Governo, Dr. António Costa, que parece querer passar incólume entre os pingos da chuva nesta discussão, deu

o seu consentimento e aval político.

Para além do que está no Orçamento e que, resumidamente, já elenquei, cumpre também dizer o que não

está e que deveria estar.

Não está, por exemplo, uma estratégia de desenvolvimento económico sustentável para Portugal. A ambição

do Governo nesta matéria é zero e limita-se a ir à boleia dos ventos internacionais. Por isso, este ano, 20 países

da União Europeia crescem mais do que nós, entre eles, a Grécia, a Espanha e a Irlanda. Estamos a divergir

relativamente aos países com os quais queremos competir na Europa. Estamos a afastar-nos relativamente a

Espanha, que cresce o dobro, pagando menos impostos, com combustíveis mais baratos e com melhores

salários. Por que razão? Serão eles melhores do que nós? Não são! O problema é do Governo!

Aplausos do PSD.

Também não está neste Orçamento o investimento que o País precisa, depois de três anos em que a redução

do investimento público tocou mínimos de sempre.

Também não está neste Orçamento a tão prometida aposta no interior, na coesão territorial e no atenuar dos

desequilíbrios regionais. Não há uma única palavra sobre as questões demográficas e sobre a natalidade, que

31 DE OUTUBRO DE 2018 99 do contador para as potências mais baixas, o que se traduz numa redução de, no máximo, 80 cêntimos. Foi esta a luz que se fez nas grandes negociações da esquerda com o Governo! Falemos, também, da taxa reduzida do IVA dos espetáculos, outra bandeira histericamente agitada pelas esquerdas. Poderia pensar-se que é uma boa medida, mas, afinal, o que o Governo quer é valorizar as infraestruturas e não o acesso à cultura; caso contrário, a redução do IVA aplicar-se-ia a todos os espetáculos, independentemente dos espaços onde se realizam. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O mesmo se pode dizer da redução do preço dos passes sociais, que beneficia essencialmente as pessoas que residem nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e que, além disso, não resolve o problema de fundo dos transportes públicos. Se concordamos que todos ganham com a promoção do transporte público, já é impossível aceitar que esse incentivo tenha de ser suportado por todos os portugueses de todo o território nacional. E de que serve incentivar a utilização do transporte público com passes sociais mais baratos se, depois, o Estado falha de forma estrondosa no péssimo serviço que presta? Com o estado em que está a nossa ferrovia, com corte de linhas, de horários e de frequências, falta de material circulante, falta de segurança e de manutenção, nunca foram tantas as queixas dos utentes e os protestos e greves dos profissionais. Podia ainda falar da promessa dos novos hospitais que o Governo diz que vai construir; aliás, há três anos que anuncia sempre os mesmos. Podemos também falar da nova ala pediátrica do hospital de São João que, de forma despudorada, o Sr. Primeiro-Ministro sugere que está praticamente resolvida com este Orçamento, mas que a Sr.ª Ministra da Saúde desmente, dizendo que não sabe sequer quando será lançado o respetivo concurso. Tal como poderia falar do aumento do orçamento da saúde que, na verdade, vai aumentar significativamente menos do que a média geral do Orçamento do Estado para 2019. Ou, ainda, referir a taxa de proteção civil, que, na sequência de um movimento cívico exemplar, foi considerada pelos tribunais ilegal, mas que o Governo teima em querer impor a todos os cidadãos do País. Um Orçamento assim, com todas estas características que enunciei, tem um nome: é um Orçamento fake, é um Orçamento falso! Aplausos do PSD. Protestos do PS e do BE. É um embuste, um logro e, em bom português, uma aldrabice!E não esqueçamos que se este Orçamento existe, e existe desta forma, foi porque o Primeiro-Ministro deste Governo, Dr. António Costa, que parece querer passar incólume entre os pingos da chuva nesta discussão, deu o seu consentimento e aval político. Para além do que está no Orçamento e que, resumidamente, já elenquei, cumpre também dizer o que não está e que deveria estar. Não está, por exemplo, uma estratégia de desenvolvimento económico sustentável para Portugal. A ambição do Governo nesta matéria é zero e limita-se a ir à boleia dos ventos internacionais. Por isso, este ano, 20 países da União Europeia crescem mais do que nós, entre eles, a Grécia, a Espanha e a Irlanda. Estamos a divergir relativamente aos países com os quais queremos competir na Europa. Estamos a afastar-nos relativamente a Espanha, que cresce o dobro, pagando menos impostos, com combustíveis mais baratos e com melhores salários. Por que razão? Serão eles melhores do que nós? Não são! O problema é do Governo! Aplausos do PSD. Também não está neste Orçamento o investimento que o País precisa, depois de três anos em que a redução do investimento público tocou mínimos de sempre. Também não está neste Orçamento a tão prometida aposta no interior, na coesão territorial e no atenuar dos desequilíbrios regionais. Não há uma única palavra sobre as questões demográficas e sobre a natalidade, que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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