I SÉRIE — NÚMERO 22
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O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Para que a Madeira pague uma taxa mais baixa,
para que reduza a sua dívida, para que possa usar a redução dos juros para reduzir a sua dívida de uma forma
mais confortável.
Mas isso para a Sr.ª Deputada não chega! O que a Sr.ª Deputada pede é que a Madeira seja financiada a
uma taxa inferior àquela a que a República se financia, e isso não é justo.
Pede para usar os ganhos que tem com a redução dos juros para fazer mais despesa, e isso não é
responsável.
O Sr. Paulo Neves (PSD): — O dinheiro é nosso!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — E depois, no fim, mente quando diz que nada é
proposto. Não é verdade! Há uma proposta que é justa,…
Vozes do PSD: — É mentira!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — … há uma proposta que beneficia o povo da
Madeira e que reduz a despesa em juros em 55 milhões de euros.
O Sr. Paulo Neves (PSD): — O dinheiro é nosso!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Isto é uma redução substancial, é uma redução de
15% dos juros pagos no PAEF (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro), …
Protestos da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.
… e a Sr.ª Deputada pode não aceitar, mas vai ter de explicar aos madeirenses porque é que não aceita e
vai ter de explicar a todos os portugueses porque é que quer que façam uma transferência e que financiem a
Madeira a um custo mais baixo do que aquele a que a República se financia.
Vai ter de explicar porque é que prefere uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma,…
Protestos do PSD.
… e porque é prefere sair daqui com uma proposta que é «uma coisa em forma de assim».
Em relação ao hospital central da Madeira, já deixei muito claro que aquilo com que o Governo se
compromete é em financiar 50% da despesa. Não é em financiar 50% da despesa com o novo hospital da
Madeira mais 50% daquilo que é o valor dos edifícios devolutos! Isso não seria justo e não seria equilibrado.
Isso não é algo passível de ser explicado aos portugueses, é algo que, seguramente, os madeirenses entendem!
Protestos do PSD.
A solidariedade é um direito e um dever. Se todos soubermos cumprir, o Governo não deixará de honrar os
seus compromissos e os seus deveres.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Vamos passar ao tema da segurança social.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.
A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,
não vale de nada apresentar pacotes sobre o envelhecimento ativo, como faz agora a direita, depois de ter
deixado os pensionistas e os reformados em situação de miséria.