Debates Parlamentares - Diário 022, p. 12 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, aprovou-se ontem o fim do fator de sustentabilidade, o

corte de 14,5% para as pensões antecipadas de quem começou a descontar até aos 20 anos, ou seja, de quem

aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos, e ficou claro que se mantém o atual regime. Haver regras

mais favoráveis para esse grupo de pensionistas não significa limitar o acesso à pensão antecipada.

A proposta do Bloco na especialidade, ontem aprovada, tinha dois objetivos: alargar estas regras também

aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e compatibilizar estas regras com regimes específicos. De

que é que estamos a falar? De regimes de desgaste rápido, como o dos mineiros ou o dos trabalhadores das

pedreiras, que não devem ter a aplicação do fator de sustentabilidade, ou dos desempregados de longa duração

que estejam nas mesmas circunstâncias daqueles pensionistas e que também não devem ver aplicado esse

corte.

Foi para colmatar estas falhas que o Bloco apresentou essa proposta e foi essa proposta que ontem

conseguimos aprovar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ontem

tivemos oportunidade, mais uma vez, neste Plenário, de chamar a atenção para a necessidade de serem criadas

políticas públicas de apoio à natalidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E chamamos também a atenção para a necessidade de este

Orçamento contemplar medidas nesse sentido, o que não se verifica.

Por esse motivo é que o PSD veio apresentar um conjunto de propostas precisamente de apoio à natalidade.

E o que é que aconteceu? Aconteceu que essas medidas foram rejeitadas pela esquerda, pela maioria que

apoia o Governo. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não se entende que os senhores estejam constantemente a

dizer que estão preocupados com a baixa taxa de natalidade, que estão preocupados com as consequências

que isso gera, desde logo, para a sustentabilidade da segurança social, para a nossa economia e para a

renovação geracional, quando têm em cima da mesa medidas positivas para inverter essa situação. E o que é

que os senhores fazem? Os senhores rejeitam-nas.

Por isso, Srs. Deputados, os senhores não votaram apenas contra uma proposta do PSD de apoio à

natalidade; votaram contra os portugueses, votaram contra as famílias que querem ter filhos e contra as famílias

que querem ter mais filhos, e é a essas famílias que os senhores vão ter de dar explicações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP apresentou

uma série de propostas relativas ao reforço do abono de família para as famílias numerosas, que são uma das

fações da sociedade com uma maior taxa de risco de pobreza, mesmo com as transferências socias. A verdade

é que elas foram chumbadas pela esquerda, mas queremos realçar aquilo que o CDS aqui fez: ajudar o Governo

a cumprir o seu Programa, nomeadamente no que se refere ao cuidador informal, cuidar de corrigir a hipocrisia

da extrema-esquerda, que anuncia ao País uma coisa mas, depois, não negoceia com o Governo, de forma a

assegurar condições para os cuidadores informais. Congratulamo-nos com a aprovação da medida mais

I SÉRIE — NÚMERO 22 12 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, aprovou-se ontem o fim do fator de sustentabilidade, o corte de 14,5% para as pensões antecipadas de quem começou a descontar até aos 20 anos, ou seja, de quem aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos, e ficou claro que se mantém o atual regime. Haver regras mais favoráveis para esse grupo de pensionistas não significa limitar o acesso à pensão antecipada. A proposta do Bloco na especialidade, ontem aprovada, tinha dois objetivos: alargar estas regras também aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e compatibilizar estas regras com regimes específicos. De que é que estamos a falar? De regimes de desgaste rápido, como o dos mineiros ou o dos trabalhadores das pedreiras, que não devem ter a aplicação do fator de sustentabilidade, ou dos desempregados de longa duração que estejam nas mesmas circunstâncias daqueles pensionistas e que também não devem ver aplicado esse corte. Foi para colmatar estas falhas que o Bloco apresentou essa proposta e foi essa proposta que ontem conseguimos aprovar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ontem tivemos oportunidade, mais uma vez, neste Plenário, de chamar a atenção para a necessidade de serem criadas políticas públicas de apoio à natalidade. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E chamamos também a atenção para a necessidade de este Orçamento contemplar medidas nesse sentido, o que não se verifica. Por esse motivo é que o PSD veio apresentar um conjunto de propostas precisamente de apoio à natalidade. E o que é que aconteceu? Aconteceu que essas medidas foram rejeitadas pela esquerda, pela maioria que apoia o Governo. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não se entende que os senhores estejam constantemente a dizer que estão preocupados com a baixa taxa de natalidade, que estão preocupados com as consequências que isso gera, desde logo, para a sustentabilidade da segurança social, para a nossa economia e para a renovação geracional, quando têm em cima da mesa medidas positivas para inverter essa situação. E o que é que os senhores fazem? Os senhores rejeitam-nas. Por isso, Srs. Deputados, os senhores não votaram apenas contra uma proposta do PSD de apoio à natalidade; votaram contra os portugueses, votaram contra as famílias que querem ter filhos e contra as famílias que querem ter mais filhos, e é a essas famílias que os senhores vão ter de dar explicações. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP apresentou uma série de propostas relativas ao reforço do abono de família para as famílias numerosas, que são uma das fações da sociedade com uma maior taxa de risco de pobreza, mesmo com as transferências socias. A verdade é que elas foram chumbadas pela esquerda, mas queremos realçar aquilo que o CDS aqui fez: ajudar o Governo a cumprir o seu Programa, nomeadamente no que se refere ao cuidador informal, cuidar de corrigir a hipocrisia da extrema-esquerda, que anuncia ao País uma coisa mas, depois, não negoceia com o Governo, de forma a assegurar condições para os cuidadores informais. Congratulamo-nos com a aprovação da medida mais

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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