Debates Parlamentares - Diário 022, p. 14 (2018-11-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

Ontem, votámos favoravelmente uma proposta do PCP de um projeto-piloto para os cuidadores e um

princípio, que já está consagrado na lei, do descanso do cuidador. Chumbámos uma parte da proposta do CDS,

que era pior do que o está na lei e que falava de um descanso de 15 dias, quando a lei já consagra 90 dias. Era

uma proposta absurda, que foi chumbada.

Sabemos, contudo, que não é com um projeto-piloto numa região ou com mais um enunciado de um princípio

que vamos resolver os problemas dos cuidadores. Precisamos de aprovar o estatuto do cuidador informal, que

está, neste momento, na especialidade. Foi para isso que o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei,

para aprovarmos o estatuto do cuidador informal, e é esse caminho que precisamos de fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

começando pelas questões sinalizadas pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS relativamente à

natalidade e à necessidade de serem promovidas medidas de conciliação familiar, a proposta que o PSD

apresenta e que avocou para este início de Plenário refere-se às creches, ao alargamento da rede de

equipamentos sociais, sendo essa é uma realidade em que, felizmente, Portugal se destaca a nível europeu.

Temos uma taxa de cobertura de creches de cerca de 50%. Em 2004, tínhamos uma taxa de cobertura de

creches de 23,5% e, por isso, foi criado, na altura, o programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de

Equipamentos Sociais). É natural que, em algumas zonas do País, nomeadamente nas Áreas Metropolitanas

do Porto e de Lisboa, precisamos de reforçar esse investimento, e é nesse sentido que estamos a trabalhar.

É pena que o atual quadro comunitário, quando foi desenhado, não tenha considerado o investimento em

equipamentos sociais uma prioridade, porque, senão, talvez já tivéssemos conseguido corrigir estas lacunas em

Lisboa e no Porto.

Aplausos do PS.

De qualquer forma, estamos a trabalhar nesse sentido e a proposta em concreto é uma proposta cuja

aplicação prática já existe. Qualquer empresa pode constituir uma IPSS (instituição particular de solidariedade

social) e qualquer IPSS pode, de facto, criar uma creche e ter acordo de cooperação com a Segurança Social.

Mais do que propostas programáticas, teria sido muito importante terem sido criadas as condições para essa

promoção da natalidade, promoções essas e defesa das famílias numerosas que também não sentimos nas

famílias numerosas que eram beneficiárias do RSI (rendimento social de inserção), que foram as famílias mais

prejudicadas com a alteração da escala de equivalência e que deixaram de ter esse apoio do rendimento social

de inserção.

Aplausos do PS.

Talvez por serem famílias numerosas, mas as mais pobres não sei. Felizmente, também revertemos isso em

2016 e conseguimos que as famílias mais numerosas, com menores recursos, passassem a ter apoio.

Relativamente ao cuidador informal,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — … essa é uma matéria muito importante, que estamos

a trabalhar em conjunto, tendo em conta as propostas que estão no Parlamento. É preciso ter presente o

seguinte: o cuidador informal existe…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, tem de terminar.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 22 14 Ontem, votámos favoravelmente uma proposta do PCP de um projeto-piloto para os cuidadores e um princípio, que já está consagrado na lei, do descanso do cuidador. Chumbámos uma parte da proposta do CDS, que era pior do que o está na lei e que falava de um descanso de 15 dias, quando a lei já consagra 90 dias. Era uma proposta absurda, que foi chumbada. Sabemos, contudo, que não é com um projeto-piloto numa região ou com mais um enunciado de um princípio que vamos resolver os problemas dos cuidadores. Precisamos de aprovar o estatuto do cuidador informal, que está, neste momento, na especialidade. Foi para isso que o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei, para aprovarmos o estatuto do cuidador informal, e é esse caminho que precisamos de fazer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando pelas questões sinalizadas pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS relativamente à natalidade e à necessidade de serem promovidas medidas de conciliação familiar, a proposta que o PSD apresenta e que avocou para este início de Plenário refere-se às creches, ao alargamento da rede de equipamentos sociais, sendo essa é uma realidade em que, felizmente, Portugal se destaca a nível europeu. Temos uma taxa de cobertura de creches de cerca de 50%. Em 2004, tínhamos uma taxa de cobertura de creches de 23,5% e, por isso, foi criado, na altura, o programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais). É natural que, em algumas zonas do País, nomeadamente nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, precisamos de reforçar esse investimento, e é nesse sentido que estamos a trabalhar. É pena que o atual quadro comunitário, quando foi desenhado, não tenha considerado o investimento em equipamentos sociais uma prioridade, porque, senão, talvez já tivéssemos conseguido corrigir estas lacunas em Lisboa e no Porto. Aplausos do PS. De qualquer forma, estamos a trabalhar nesse sentido e a proposta em concreto é uma proposta cuja aplicação prática já existe. Qualquer empresa pode constituir uma IPSS (instituição particular de solidariedade social) e qualquer IPSS pode, de facto, criar uma creche e ter acordo de cooperação com a Segurança Social. Mais do que propostas programáticas, teria sido muito importante terem sido criadas as condições para essa promoção da natalidade, promoções essas e defesa das famílias numerosas que também não sentimos nas famílias numerosas que eram beneficiárias do RSI (rendimento social de inserção), que foram as famílias mais prejudicadas com a alteração da escala de equivalência e que deixaram de ter esse apoio do rendimento social de inserção. Aplausos do PS. Talvez por serem famílias numerosas, mas as mais pobres não sei. Felizmente, também revertemos isso em 2016 e conseguimos que as famílias mais numerosas, com menores recursos, passassem a ter apoio. Relativamente ao cuidador informal,… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Secretária de Estado. A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — … essa é uma matéria muito importante, que estamos a trabalhar em conjunto, tendo em conta as propostas que estão no Parlamento. É preciso ter presente o seguinte: o cuidador informal existe… O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, tem de terminar. A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas