28 DE NOVEMBRO DE 2018
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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos proceder à votação da proposta 604-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina
Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 53.º-A — Aplicação da Lei Orgânica n.º 2/2013,
de 2 de setembro, à Região Autónoma da Madeira.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do BE, do
PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, pedia o favor de repetir esta votação.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, repetir a votação da proposta 604-C, apresentada pelos
Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 53.º-
A — Aplicação da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, à Região Autónoma da Madeira.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do CDS-PP e dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa e abstenções do
PSD e do PAN.
O Sr. Presidente: — Segue-se a votação da proposta 518-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo
Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 53.º-B — Norma repristinatória.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Nesta votação já não houve castigo!
O Sr. Presidente: — Votamos agora a proposta 691-C, do PS, de aditamento de um artigo 54.º-B — Auxílios
no âmbito da legalização do Bairro Americano de Santa Rita.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Passamos ao artigo 60.º — Hospital Central da Madeira.
Vamos proceder à votação da proposta 554-C, apresentada pelo PSD, de substituição deste artigo da
proposta de lei.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Vozes do PSD: — Ah!… O PS votou contra!
O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta 39-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao
artigo 60.º.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra
do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN.