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I SÉRIE — NÚMERO 22

24

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar, conjuntamente, os n.os 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 73.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 97-C, do BE, de aditamento de um artigo 73.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

De seguida, vamos votar o n.º 1 do artigo 74.º — Eficiência nos sistemas municipais ou intermunicipais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 74.º.

Submetido à votação,foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 288-C, do PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 74.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar o artigo 75.º — Pagamento a concessionários decorrente de decisão judicial ou arbitral ou de

resgate de contrato de concessão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 776-C, do PS, de aditamento de um n.º 8 ao artigo 75.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do CDS-PP, do PCP e de

Os Verdes e abstenções do PSD e do PAN.

De seguida, vamos votar a proposta 535-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 75.º-A — Extinção de

parcerias público-privadas nos municípios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Votamos agora a proposta 864-C, do PSD, de aditamento de um artigo 75.º-A — Extinção de parcerias

público-privadas no setor municipal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 79.º — Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira.