Debates Parlamentares - Diário 022, p. 28 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, agradeço que retomem os seus lugares para recomeçarmos os

nossos trabalhos, aplicando-se o mesmo pedido aos Srs. Membros do Governo, para, logo que seja possível,

podermos trabalhar.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos retomar o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, começando

pelo artigo 137.º — Apoio às empresas afetadas pelos incêndios, que tem agregadas as propostas 227-C,

apresentada pelo PCP, e 618-C, apresentada pelo PAN.

Está inscrito o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra, voltando a

solicitar aos Srs. Deputados que criem condições para podermos ouvir a intervenção do Sr. Deputado.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em

agosto passado ocorreu um violento incêndio na serra e concelho de Monchique, que alastrou aos concelhos

vizinhos de Silves, Portimão e Odemira.

Ardeu uma extensa área, houve dezenas de feridos, mais de 50 habitações foram total ou parcialmente

destruídas, foram afetadas atividades económicas e arderam pomares, oliveiras e outras árvores.

São assim muito elevados os prejuízos que afetaram pessoas e empresas e o sofrimento é ainda maior

quando, por um lado, parte da população atingida dispõe de fracos recursos — são pessoas idosas, reformadas

e com pensões baixas — e, por outro lado, a burocracia e as dificuldades têm sido muitas no acesso aos apoios

e aos subsídios.

O Bloco de Esquerda apresenta duas propostas: por um lado, deve ser reconhecida a excecionalidade dos

incêndios de Monchique, estabelecendo critérios idênticos aos dos incêndios que tiveram lugar em junho e em

outubro de 2017, e, por outro lado, as vítimas devem ficar isentas de tributação no que se refere aos apoios que

receberam.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não havendo mais inscrições, passamos ao debate do artigo

138.º — Execução de fundos na área da floresta, ao qual estão agregadas as propostas 367-C, apresentada

pelo PCP, 378-C, apresentada pelo BE, 420-C, apresentada pelo BE, 504-C, apresentada pelo BE e 581-C,

apresentada pelo CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para assegurar o duplo objetivo de contribuir

para a soberania alimentar e defender o mundo rural são necessárias respostas estruturais de defesa da

agricultura familiar.

Nesse sentido, o PCP, conhecedor das dificuldades por que passam os pequenos e médios agricultores

portugueses, vem, no âmbito do Orçamento do Estado, apresentar um conjunto de propostas que respondem

às suas necessidades.

Assim, o PCP propôs para este Orçamento do Estado um programa de valorização da agricultura familiar e

do mundo rural, a majoração dos subsídios relativos à utilização do gasóleo colorido e marcado de 0,06 €/l até

aos 2000 l e o apoio aos custos com a eletricidade.

É que o estatuto sem a respetiva componente financeira não passa de boas palavras.

Propusemos, ainda, o reforço do programa integrado da defesa da floresta contra incêndios e promoção do

desenvolvimento regional; um manual de procedimentos para situações de pós-incêndios; a implementação da

rede nacional de monitorização de pragas na floresta portuguesa; apoios às vítimas da tempestade Leslie de 13

de outubro; a capacitação técnica das associações e confederações agrícolas; a isenção do IMI para os baldios;

I SÉRIE — NÚMERO 22 28 Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, agradeço que retomem os seus lugares para recomeçarmos os nossos trabalhos, aplicando-se o mesmo pedido aos Srs. Membros do Governo, para, logo que seja possível, podermos trabalhar. Pausa. Srs. Deputados, vamos retomar o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, começando pelo artigo 137.º — Apoio às empresas afetadas pelos incêndios, que tem agregadas as propostas 227-C, apresentada pelo PCP, e 618-C, apresentada pelo PAN. Está inscrito o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra, voltando a solicitar aos Srs. Deputados que criem condições para podermos ouvir a intervenção do Sr. Deputado. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em agosto passado ocorreu um violento incêndio na serra e concelho de Monchique, que alastrou aos concelhos vizinhos de Silves, Portimão e Odemira. Ardeu uma extensa área, houve dezenas de feridos, mais de 50 habitações foram total ou parcialmente destruídas, foram afetadas atividades económicas e arderam pomares, oliveiras e outras árvores. São assim muito elevados os prejuízos que afetaram pessoas e empresas e o sofrimento é ainda maior quando, por um lado, parte da população atingida dispõe de fracos recursos — são pessoas idosas, reformadas e com pensões baixas — e, por outro lado, a burocracia e as dificuldades têm sido muitas no acesso aos apoios e aos subsídios. O Bloco de Esquerda apresenta duas propostas: por um lado, deve ser reconhecida a excecionalidade dos incêndios de Monchique, estabelecendo critérios idênticos aos dos incêndios que tiveram lugar em junho e em outubro de 2017, e, por outro lado, as vítimas devem ficar isentas de tributação no que se refere aos apoios que receberam. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não havendo mais inscrições, passamos ao debate do artigo 138.º — Execução de fundos na área da floresta, ao qual estão agregadas as propostas 367-C, apresentada pelo PCP, 378-C, apresentada pelo BE, 420-C, apresentada pelo BE, 504-C, apresentada pelo BE e 581-C, apresentada pelo CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para assegurar o duplo objetivo de contribuir para a soberania alimentar e defender o mundo rural são necessárias respostas estruturais de defesa da agricultura familiar. Nesse sentido, o PCP, conhecedor das dificuldades por que passam os pequenos e médios agricultores portugueses, vem, no âmbito do Orçamento do Estado, apresentar um conjunto de propostas que respondem às suas necessidades. Assim, o PCP propôs para este Orçamento do Estado um programa de valorização da agricultura familiar e do mundo rural, a majoração dos subsídios relativos à utilização do gasóleo colorido e marcado de 0,06 €/l até aos 2000 l e o apoio aos custos com a eletricidade. É que o estatuto sem a respetiva componente financeira não passa de boas palavras. Propusemos, ainda, o reforço do programa integrado da defesa da floresta contra incêndios e promoção do desenvolvimento regional; um manual de procedimentos para situações de pós-incêndios; a implementação da rede nacional de monitorização de pragas na floresta portuguesa; apoios às vítimas da tempestade Leslie de 13 de outubro; a capacitação técnica das associações e confederações agrícolas; a isenção do IMI para os baldios;

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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