Debates Parlamentares - Diário 022, p. 32 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

museológicas. Por isso, vemos como positivo o aparecimento de propostas que pretendem ver reativado o

Programa ProMuseus. É um importante apoio financeiro que contribui para a modernização e qualificação dos

museus portugueses não dependentes da administração central, que permite a melhoria das condições de

preservação dos acervos e a cooperação entre museus. Saudamos as propostas e vemo-las como pertinentes.

Por último, gostaria de dizer que não podemos deixar de afirmar que, no nosso ponto de vista, os

constrangimentos que atendem ao ANIM não se devem, essencialmente, à dotação mas, sim, à necessidade

de rever o modelo de gestão que garanta a autonomia da estrutura, uma proposta que está, neste momento, a

ser estudada pela Ministra da Cultura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão do artigo 159.º — Gratuitidade dos

manuais escolares, ao qual estão agregadas as propostas 15-C, apresentada por Os Verdes, 38-C, apresentada

pelo PCP, e 41-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

A primeira intervenção cabe à Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD

pretende, como fomento ao ensino em geral, a introdução da condição de recursos, garantindo assim que 90%

dos alunos tenha acesso a manuais escolares.

Esta medida não só não descrimina alunos em função da escolha de projetos educativos como promove uma

real equidade e igualdade de oportunidades.

Apesar da falta de funcionários nas escolas públicas, da falta de técnicos para apoiar os alunos com

necessidades específicas, apesar do material informático obsoleto, a aplicação da medida da gratuitidade dos

manuais escolares é um instrumento para tornar Portugal mais justo e solidário. Contudo, a proposta que o

Governo faz não é equitativa, pois coloca em igualdade agregados familiares beneficiários da ação social escolar

e agregados familiares de escalões de rendimentos mais elevados.

A medida que o Governo propõe não promove a igualdade de oportunidades, pois não investe em meios

complementares nas escolas e também mantém o apoio parcelar e simbólico a quem beneficia da ação social

escolar, ou seja, não mitiga as condições socioeconómicas das famílias e por isso mantém e agrava as

desigualdades sociais, o que, infelizmente, tanto condiciona o sucesso educativo dos alunos.

É a correção dessa injustiça que o PSD pretende.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — De seguida, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do

PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governos, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das

marcas do PCP nestes últimos Orçamentos do Estado é a existência de manuais escolares gratuitos, uma

medida que conhece agora o seu alargamento até ao 12.º ano, passando a abranger toda a escolaridade

obrigatória.

É um avanço de enorme importância para garantir a universalidade da escola pública e a sua efetiva

gratuitidade. Ao abranger mais de um milhão de alunos que frequentam a rede pública, esta é uma medida que

se traduz numa poupança de cerca de 1600 € por aluno, ao longo dos 12 anos de escolaridade.

O PCP apresenta também outras medidas que contribuem para o alívio dos encargos dos alunos e das suas

famílias, como é o caso da comparticipação para o material escolar, no âmbito da ação social escolar, em 14 €,

12 € e 10 € para os escalões A, B e C, respetivamente.

Outra proposta passa pela atribuição de verbas para o funcionamento pedagógico, por cada sala de 1.º ciclo,

destinadas à aquisição de equipamentos e materiais, com vista à dotação de recursos para a concretização das

atividades educativas e socioeducativas.

No capítulo da melhoria do processo de ensino e aprendizagem queremos levar mais longe a redução do

número de alunos por turma, num duplo sentido. Em primeiro lugar, começar a redução do número de alunos

I SÉRIE — NÚMERO 22 32 museológicas. Por isso, vemos como positivo o aparecimento de propostas que pretendem ver reativado o Programa ProMuseus. É um importante apoio financeiro que contribui para a modernização e qualificação dos museus portugueses não dependentes da administração central, que permite a melhoria das condições de preservação dos acervos e a cooperação entre museus. Saudamos as propostas e vemo-las como pertinentes. Por último, gostaria de dizer que não podemos deixar de afirmar que, no nosso ponto de vista, os constrangimentos que atendem ao ANIM não se devem, essencialmente, à dotação mas, sim, à necessidade de rever o modelo de gestão que garanta a autonomia da estrutura, uma proposta que está, neste momento, a ser estudada pela Ministra da Cultura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão do artigo 159.º — Gratuitidade dos manuais escolares, ao qual estão agregadas as propostas 15-C, apresentada por Os Verdes, 38-C, apresentada pelo PCP, e 41-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda. A primeira intervenção cabe à Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD pretende, como fomento ao ensino em geral, a introdução da condição de recursos, garantindo assim que 90% dos alunos tenha acesso a manuais escolares. Esta medida não só não descrimina alunos em função da escolha de projetos educativos como promove uma real equidade e igualdade de oportunidades. Apesar da falta de funcionários nas escolas públicas, da falta de técnicos para apoiar os alunos com necessidades específicas, apesar do material informático obsoleto, a aplicação da medida da gratuitidade dos manuais escolares é um instrumento para tornar Portugal mais justo e solidário. Contudo, a proposta que o Governo faz não é equitativa, pois coloca em igualdade agregados familiares beneficiários da ação social escolar e agregados familiares de escalões de rendimentos mais elevados. A medida que o Governo propõe não promove a igualdade de oportunidades, pois não investe em meios complementares nas escolas e também mantém o apoio parcelar e simbólico a quem beneficia da ação social escolar, ou seja, não mitiga as condições socioeconómicas das famílias e por isso mantém e agrava as desigualdades sociais, o que, infelizmente, tanto condiciona o sucesso educativo dos alunos. É a correção dessa injustiça que o PSD pretende. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — De seguida, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governos, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das marcas do PCP nestes últimos Orçamentos do Estado é a existência de manuais escolares gratuitos, uma medida que conhece agora o seu alargamento até ao 12.º ano, passando a abranger toda a escolaridade obrigatória. É um avanço de enorme importância para garantir a universalidade da escola pública e a sua efetiva gratuitidade. Ao abranger mais de um milhão de alunos que frequentam a rede pública, esta é uma medida que se traduz numa poupança de cerca de 1600 € por aluno, ao longo dos 12 anos de escolaridade. O PCP apresenta também outras medidas que contribuem para o alívio dos encargos dos alunos e das suas famílias, como é o caso da comparticipação para o material escolar, no âmbito da ação social escolar, em 14 €, 12 € e 10 € para os escalões A, B e C, respetivamente. Outra proposta passa pela atribuição de verbas para o funcionamento pedagógico, por cada sala de 1.º ciclo, destinadas à aquisição de equipamentos e materiais, com vista à dotação de recursos para a concretização das atividades educativas e socioeducativas. No capítulo da melhoria do processo de ensino e aprendizagem queremos levar mais longe a redução do número de alunos por turma, num duplo sentido. Em primeiro lugar, começar a redução do número de alunos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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