Debates Parlamentares - Diário 022, p. 34 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … que estão asfixiados e que, na verdade, são os responsáveis por

financiarem, este ano, uma política pública de que os senhores tanto se gabam.

Por isso, antes de anunciarem as medidas, antes de as alargarem para um montante que chegará aos 100

milhões de euros, é bom que se certifiquem de que têm o dinheiro e de que têm os processos para as pagar,

para não serem os privados, afinal de contas, a pagar a política pública.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, ainda neste ponto, é da Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a gratuitidade dos manuais escolares

durante a escolaridade obrigatória é uma das medidas mais importantes de defesa da escola pública e a prova

disso é que ela motiva, aqui, tanto a defesa da escola privada, por parte do CDS, quanto uma intervenção do

PSD, indignado, mais uma vez, pelo facto de o Estado tratar de forma igual alunos pobres e alunos ricos.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — São duas notas de dois sinais de que vamos no caminho certo, de defesa

da escola pública.

Apresentamos, por isso, mais alguns projetos que consideramos essenciais, sendo que dois deles

correspondem a resoluções aprovadas na Assembleia da República.

Um deles é um projeto de universalização da escola pública, seja pela construção, onde ela não existe —

nomeadamente no ensino secundário —, seja pela reabilitação de tantas escolas que ainda precisam de obras.

Tantos grupos parlamentares apresentaram nesta Assembleia tantas resoluções, que agora o que propomos é

uma calendarização dessas intervenções, que todas e todos achamos serem tão importantes para a escola

pública.

A segunda medida é a do reforço do número de profissionais não docentes, a revisão da portaria de rácios,

também já aprovada aqui, na Assembleia da República, e que agora terá de ter tradução orçamental.

Uma outra medida vai no sentido de corrigir uma injustiça, através da repetição de um concurso extraordinário

de vinculação de professores das escolas artísticas públicas. Houve um, no ano passado, que não permitiu

vincular todos os professores. Queremos apenas que o Parlamento tenha tolerância zero relativamente à

precariedade nas escolas artísticas públicas.

Apresentamos, novamente, uma outra medida, que resolve um problema: a gestão pública das cantinas.

Há ainda um último projeto para reverter um dos últimos resquícios da troica na escola pública: a diminuição

do número de alunos por turma, também no ensino secundário.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Porfírio

Silva, do Partido Socialista.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e o Partido Socialista

apresentam neste debate várias propostas relevantes para a educação de qualidade, e para todos, de que o

País precisa.

Também outros partidos da maioria apresentam propostas que concorrem no mesmo sentido e que

acolhemos favoravelmente. Sublinho, desde logo, o alargamento substancial do programa de gratuitidade dos

manuais escolares, respeitando as diretrizes constitucionais aplicáveis à escolaridade obrigatória, não seguindo

aqueles que confundem o Estado social de direito com algumas políticas meramente assistencialistas.

Sublinho, também, a redução do número de alunos por turma, que deverá prosseguir, na linha do que temos

vindo a fazer, com gradualismo e respeitando a continuidade pedagógica das turmas.

I SÉRIE — NÚMERO 22 34 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … que estão asfixiados e que, na verdade, são os responsáveis por financiarem, este ano, uma política pública de que os senhores tanto se gabam. Por isso, antes de anunciarem as medidas, antes de as alargarem para um montante que chegará aos 100 milhões de euros, é bom que se certifiquem de que têm o dinheiro e de que têm os processos para as pagar, para não serem os privados, afinal de contas, a pagar a política pública. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, ainda neste ponto, é da Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a gratuitidade dos manuais escolares durante a escolaridade obrigatória é uma das medidas mais importantes de defesa da escola pública e a prova disso é que ela motiva, aqui, tanto a defesa da escola privada, por parte do CDS, quanto uma intervenção do PSD, indignado, mais uma vez, pelo facto de o Estado tratar de forma igual alunos pobres e alunos ricos. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Não é verdade! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — São duas notas de dois sinais de que vamos no caminho certo, de defesa da escola pública. Apresentamos, por isso, mais alguns projetos que consideramos essenciais, sendo que dois deles correspondem a resoluções aprovadas na Assembleia da República. Um deles é um projeto de universalização da escola pública, seja pela construção, onde ela não existe — nomeadamente no ensino secundário —, seja pela reabilitação de tantas escolas que ainda precisam de obras. Tantos grupos parlamentares apresentaram nesta Assembleia tantas resoluções, que agora o que propomos é uma calendarização dessas intervenções, que todas e todos achamos serem tão importantes para a escola pública. A segunda medida é a do reforço do número de profissionais não docentes, a revisão da portaria de rácios, também já aprovada aqui, na Assembleia da República, e que agora terá de ter tradução orçamental. Uma outra medida vai no sentido de corrigir uma injustiça, através da repetição de um concurso extraordinário de vinculação de professores das escolas artísticas públicas. Houve um, no ano passado, que não permitiu vincular todos os professores. Queremos apenas que o Parlamento tenha tolerância zero relativamente à precariedade nas escolas artísticas públicas. Apresentamos, novamente, uma outra medida, que resolve um problema: a gestão pública das cantinas. Há ainda um último projeto para reverter um dos últimos resquícios da troica na escola pública: a diminuição do número de alunos por turma, também no ensino secundário. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Partido Socialista. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e o Partido Socialista apresentam neste debate várias propostas relevantes para a educação de qualidade, e para todos, de que o País precisa. Também outros partidos da maioria apresentam propostas que concorrem no mesmo sentido e que acolhemos favoravelmente. Sublinho, desde logo, o alargamento substancial do programa de gratuitidade dos manuais escolares, respeitando as diretrizes constitucionais aplicáveis à escolaridade obrigatória, não seguindo aqueles que confundem o Estado social de direito com algumas políticas meramente assistencialistas. Sublinho, também, a redução do número de alunos por turma, que deverá prosseguir, na linha do que temos vindo a fazer, com gradualismo e respeitando a continuidade pedagógica das turmas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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