Debates Parlamentares - Diário 022, p. 31 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

contrato local de segurança de Serpa, a outros concelhos que apresentam fluxos atípicos de emigração

associada ao trabalho sazonal.

Pretende-se desta forma reforçar a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos, em concreto para

fins de exploração laboral, no quadro final do Programa MAI Município e MAI Cidadão. Os dados revelam que,

em termos europeus, esta prática está a aumentar e que as vítimas têm dificuldade em sair de uma situação por

medo de retaliação das redes de tráfico e com receio de serem deportadas. Os homens são as principais vítimas,

mas também há mulheres e crianças que são exploradas em áreas como a agricultura, a construção e as pescas.

Portanto, a articulação com os municípios e com o Observatório do Tráfico de Seres Humanos, no âmbito da

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação — Portugal + Igual, é essencial. Esta estratégia de

proximidade muito poderá contribuir para a prevenção atempada de situações de tráfico, com vista à sua deteção

precoce e irradicação.

Não posso deixar de referir a recente campanha lançada pelo Governo no passado dia 18 de outubro,

«Podias ser tu», com vista à prevenção e ao combate destas novas formas de escravatura dos tempos

modernos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, ao debate do artigo 158.º — Plano de

intervenção na Fortaleza de Peniche, com a agregação das propostas 223-C, apresentada pelo PCP, e 445-C,

apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Para uma intervenção no âmbito desta discussão, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Bloco de

Esquerda apresenta três propostas de alteração ao artigo 158.º.

Em primeiro lugar, a reativação do Programa ProMuseus, que foi suspenso pelo Governo da direita e que

deixou em sérias dificuldades os museus não dependentes da administração central.

Por outro lado, o apoio às salas de cinema, de arte e ensaio, que começam, aliás, a impor-se um pouco por

todo o País e que dão um contributo decisivo para a criação de um público cinéfilo, o que tem que ver,

naturalmente, com a literacia visual.

Finalmente, pedimos um financiamento adicional para o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento

(ANIM), com o intuito de salvaguardar um património inestimável, o das imagens em movimento,

designadamente o Arquivo da RTP. O que propomos é razoável, são medidas para reforçar o serviço público de

cultura, na convicção de que há medidas que têm de ser tomadas já por forma a salvaguardar o património

comum do futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção neste ponto, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Carla Sousa, do Partido Socialista.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Proteger, valorizar

e qualificar o património cultural têm sido palavras-chave nas ações programáticas deste Governo.

Estas são tarefas que requerem uma atenção constante e um orçamento que permita não só reverter a

degradação a que o património cultural foi votado no período da governação PSD/CDS-PP, mas também

possibilitar a capacitação de projetos e parcerias que desenvolvam políticas museológicas, como é o caso do

Museu da Resistência em Peniche. É nesta perspetiva que temos trabalhado ao longo destes três anos e à qual

daremos continuidade em 2019, reforçando em 20%, face a 2018, o orçamento da Direção-Geral do Património

Cultural e das direções regionais de cultura, um crescimento consistente com as necessidades de gestão e de

programação dos museus e dos monumentos nacionais.

Estamos conscientes de que é necessário persistir no trabalho de valorização e de qualificação da Rede

Portuguesa de Museus, tornando mais eficaz a descentralização de recursos e a promoção das boas práticas

28 DE NOVEMBRO DE 2018 31 contrato local de segurança de Serpa, a outros concelhos que apresentam fluxos atípicos de emigração associada ao trabalho sazonal. Pretende-se desta forma reforçar a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos, em concreto para fins de exploração laboral, no quadro final do Programa MAI Município e MAI Cidadão. Os dados revelam que, em termos europeus, esta prática está a aumentar e que as vítimas têm dificuldade em sair de uma situação por medo de retaliação das redes de tráfico e com receio de serem deportadas. Os homens são as principais vítimas, mas também há mulheres e crianças que são exploradas em áreas como a agricultura, a construção e as pescas. Portanto, a articulação com os municípios e com o Observatório do Tráfico de Seres Humanos, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação — Portugal + Igual, é essencial. Esta estratégia de proximidade muito poderá contribuir para a prevenção atempada de situações de tráfico, com vista à sua deteção precoce e irradicação. Não posso deixar de referir a recente campanha lançada pelo Governo no passado dia 18 de outubro, «Podias ser tu», com vista à prevenção e ao combate destas novas formas de escravatura dos tempos modernos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, ao debate do artigo 158.º — Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche, com a agregação das propostas 223-C, apresentada pelo PCP, e 445-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda. Para uma intervenção no âmbito desta discussão, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta três propostas de alteração ao artigo 158.º. Em primeiro lugar, a reativação do Programa ProMuseus, que foi suspenso pelo Governo da direita e que deixou em sérias dificuldades os museus não dependentes da administração central. Por outro lado, o apoio às salas de cinema, de arte e ensaio, que começam, aliás, a impor-se um pouco por todo o País e que dão um contributo decisivo para a criação de um público cinéfilo, o que tem que ver, naturalmente, com a literacia visual. Finalmente, pedimos um financiamento adicional para o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM), com o intuito de salvaguardar um património inestimável, o das imagens em movimento, designadamente o Arquivo da RTP. O que propomos é razoável, são medidas para reforçar o serviço público de cultura, na convicção de que há medidas que têm de ser tomadas já por forma a salvaguardar o património comum do futuro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção neste ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Sousa, do Partido Socialista. A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Proteger, valorizar e qualificar o património cultural têm sido palavras-chave nas ações programáticas deste Governo. Estas são tarefas que requerem uma atenção constante e um orçamento que permita não só reverter a degradação a que o património cultural foi votado no período da governação PSD/CDS-PP, mas também possibilitar a capacitação de projetos e parcerias que desenvolvam políticas museológicas, como é o caso do Museu da Resistência em Peniche. É nesta perspetiva que temos trabalhado ao longo destes três anos e à qual daremos continuidade em 2019, reforçando em 20%, face a 2018, o orçamento da Direção-Geral do Património Cultural e das direções regionais de cultura, um crescimento consistente com as necessidades de gestão e de programação dos museus e dos monumentos nacionais. Estamos conscientes de que é necessário persistir no trabalho de valorização e de qualificação da Rede Portuguesa de Museus, tornando mais eficaz a descentralização de recursos e a promoção das boas práticas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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