I SÉRIE — NÚMERO 22
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Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 88.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Segue-se a votação da proposta 794-C, do PS, de aditamento de um artigo 88.º-A — Alteração ao regime
financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor doPS, do BE, do PCP, de Os Verdes e abstenções
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 20-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo
90.º — Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos agora votar a proposta 90-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 90.º —
Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar a proposta 837-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 90.º — Regime de
flexibilização da idade de acesso à pensão.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar a proposta 20-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 90.º — Regime
de flexibilização da idade de acesso à pensão.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN.
Vamos votar a proposta 20-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 90.º — Regime
de flexibilização da idade de acesso à pensão.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN.
Vamos agora votar a proposta 484-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 90.º-A — Idade da
reforma para trabalhadores com deficiência.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar a proposta 244-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 94.º
— Cuidadores informais.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.