28 DE NOVEMBRO DE 2018
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 79.º.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os
Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.
De seguida, vamos votar o artigo 83.º — Liquidação das sociedades Polis.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do
PAN e a abstenção do CDS-PP.
Passamos à votação da proposta 289-C, do PCP, de emenda do artigo 86.º — Aquisição de bens objeto de
contrato de locação.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes e a abstenção do PAN.
Votamos agora o artigo 86.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 87.º — Empréstimos dos municípios para
habitação e operações de reabilitação urbana.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN
e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar o n.º 3 do artigo 87.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do
CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.
Segue-se a votação do n.º 4 do artigo 87.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE, do PCP e de Os
Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Passamos à votação do n.º 1 do artigo 88.º — Dívidas resultantes da recuperação de áreas e equipamentos
afetados por incêndios ou outras circunstâncias excecionais.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar o n.º 2 do artigo 88.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes
e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.