I SÉRIE — NÚMERO 22
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Vamos votar a proposta 276-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda ao artigo 60.º.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estamos no meio das votações, mas faça favor.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, tem toda a razão. De resto, a meio de
votações só excecionalmente se pede a palavra, mas é precisamente por isso. É que houve aqui um lapso e
neste momento não temos o guião ao qual voltámos, pelo que peço a suspensão das votações por 1 minuto
para termos o guião em nossa posse e podermos exercer conscientemente o nosso voto. Peço desculpa por
interromper as votações mas era isso que eu pedia.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 574-C, do BE, de emenda ao artigo 60.º da proposta de lei.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do BE, votos contra do PS e abstenções do
CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN.
Fica, assim, prejudicada a votação do artigo 60.º da proposta de lei.
A Sr.ª Deputada Helena Roseta pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, temos alguma dificuldade em acompanhar estas votações.
Estamos com o guião que está nos serviços, na AR@Net, e nem sempre o que a Mesa está a dizer confere com
o que está no guião. Essa é a nossa dificuldade. Se, quando citar o artigo, o Sr. Presidente puder dizer a
respetiva epígrafe, estaremos todos a acompanhar as votações com maior eficácia.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, acontece que, muitas vezes, não temos aqui a epígrafe dos artigos,
sobretudo nas alterações que são feitas durante a sessão, e, portanto, embora perceba o problema dos Srs.
Deputados, é muito difícil.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, sobre este artigo 60.º que acabámos de votar, o Parlamento
acabou de aprovar duas propostas, a 39-C e a 574-C, uma do PCP e a outra do Bloco, que são, diria,
contraditórias — e esta é a palavra mais simpática que posso utilizar. Por vezes, há alterações que em redação
final podem ser encontradas, mas, neste caso, a proposta do PCP que aprovámos, por exemplo, não garante
os 50% de financiamento público para o Hospital Central da Madeira e a proposta 574-C, do Bloco de Esquerda,
tem expressamente previsto que há uma comparticipação de 50%, por parte do Estado, para o Hospital Central
da Madeira — com valores e tudo!
Sr. Presidente, perante esta incongruência do Plenário, pergunto qual a melhor leitura que V. Ex.ª faz.
O Sr. Presidente: — A minha interpretação é que não há incongruência. Neste caso, o que tem de ficar na
redação final é os 50% porque é aquilo que é concreto e que ultrapassa a situação anterior.
Vamos continuar com as votações.