28 DE NOVEMBRO DE 2018
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O Sr. Presidente: — Ainda sobre o mesmo tema, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP
apresentou, neste Orçamento, várias propostas visando o reforço e a melhoria da capacidade de resposta das
forças e dos serviços de segurança.
Vozes do CDS-PP: — Ah, sim!…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Apresentámos propostas para a contratação de profissionais para todas forças
e todos os serviços de segurança — PSP (Polícia de Segurança Pública), GNR (Guarda Nacional Republicana),
Polícia Marítima, SEF, Polícia Judiciária — e para o controlo e o reforço do cumprimento da lei de programação
dos equipamentos das forças e dos serviços de segurança. São propostas sérias e apresentamo-las como um
contributo sério para que este Orçamento dê uma resposta a estes problemas.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São sérias, são!…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Naturalmente, nestas áreas, mantemos o mesmo critério que temos tido em
todas as outras: votamos favoravelmente propostas que são coincidentes com as nossas e não embarcamos
nos processos de demagogia do PSD e do CDS.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Aliás, Sr. Presidente, devo dizer que, por um momento, deve ter havido alguma
confusão.
O Sr. Presidente: — Mas tem de dizer rapidamente, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — É que parece que o PSD e o CDS tinham proposto rever as leis orgânicas da
Polícia Judiciária e de outras forças e outros serviços de segurança nos quatro anos em que estiveram no
Governo e é estranho que agora venham dizer que é preciso rever leis orgânicas, quando tinham assumido esse
compromisso.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
Protestos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Concluída a discussão das normas avocadas, passamos à sua votação.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.
Pausa.
O quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados Idália Salvador
Serrão, Joaquim Barreto e Porfírio Silva, do PS, e Álvaro Batista, Emídio Guerreiro, Feliciano Barreiras Duarte
e Rubina Berardo, do PSD, perfazendo 213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos começar pelo artigo 4.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais.
Vamos proceder à votação da proposta 544-C, do PSD, que emenda o n.º 13 deste artigo da proposta de lei.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD e do PAN e a abstenção do CDS-PP.