28 DE NOVEMBRO DE 2018
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Segue-se o artigo 61.º — Encargos com juros no âmbito do empréstimo do Programa de Assistência
Económica e Financeira à Região Autónoma da Madeira.
Vamos votar o n.º 1 do artigo 61.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do
PAN e votos contra do CDS-PP.
Passamos à votação da proposta 280-C1, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 2 do artigo 61.º.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do
PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.
Vamos votar a proposta 316-C, do CDS-PP, de emenda ao n.º 2 do artigo 61.º.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do
PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.
Segue-se a votação da proposta 418-C1, apresentada pelo BE, de emenda ao n.º 2 do artigo 61.º.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do
PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.
Passamos à votação da proposta 555-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 61.º.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.
Vamos votar o n.º 2 do artigo 61.º.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PAN e
abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.
Segue-se a votação da proposta 280-C2, apresentada pelo PCP,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, eu não me importava que fosse a proposta do PCP aprovada
e que as outras fossem prejudicadas, mas como há três propostas de eliminação, elas devem ser votadas em
conjunto.
O Sr. Presidente: — Vamos, pois, votar em conjunto as propostas 280-C2, do PCP, 418-C2, do BE, e 555-
C2, do PSD, todas de eliminação do n.º 3 do artigo 61.º.
Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os
Verdes, votos contra do PS e a abstenção do PAN.
Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 61.º.
Vamos votar o n.º 4 do artigo 61.º.