Debates Parlamentares - Diário 022, p. 30 (2018-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

resultados na recuperação da economia, com a firme convicção de que temos de continuar o caminho para um

País melhor e para um Portugal mais coeso.

Quero também assinalar que hoje mesmo se marca a reabertura do centro de contacto da segurança social,

que o Governo PSD/CDS-PP encerrou. Esta é uma medida significativa que faço questão de assinalar para

marcar a diferença entre quem fala e quem faz. O Governo do Partido Socialista faz, a favor das pessoas, a

favor do território e a favor da coesão territorial.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, queria também dizer que esta estratégia para um

crescimento económico e para a criação de emprego tem de continuar.

Quanto a isso, no que se refere à coesão territorial, temos, com efeito, várias medidas a vários níveis neste

Orçamento do Estado, nomeadamente na captação de investimento que crie emprego e fixe pessoas; na

diminuição dos custos de contexto das empresas, por exemplo, no custo das portagens; no reforço da criação

de espaços empresa e de lojas do cidadão; na atração de pessoas que emigraram para o nosso território, através

do Programa Regressar; na qualificação do nosso território e na reforma da floresta, maioritariamente situada

no interior; no investimento na ferrovia; no reforço do investimento na saúde e na educação. Temos todo um

programa, e não medidas desgarradas, que valorizam o interior e que reforçam o nosso tecido económico e

social.

Pelo contrário, e apesar de registar que apresentaram algumas medidas neste Orçamento do Estado, vemos

que o PSD — lamento informar — talvez não tenha tido tempo para ver os demais programas. Por exemplo,

quanto ao programa operacional específico para o interior, tenho a dizer que as medidas a que aqui aludem

estão no nosso Programa de Valorização do Interior, nomeadamente no que diz respeito à agenda para a

cooperação transfronteiriça e a um enfoque especial, de discriminação positiva, no reforço dos fundos a aplicar

nestas regiões.

Também a nível do Programa de Apoio aos Territórios do Interior, numa outra medida, a 2.68, que prevê

1700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no âmbito do sistema de incentivos, a alusão à

necessidade de um programa operacional para o interior passa uma esponja em tudo o que existe, dizendo que

«Não será bom, porque afinal não foi feito por nós». Pois bem, nós só podemos lamentar isto!

Também lamento que, relativamente aos serviços públicos para o interior, se refira que a Secretaria de

Estado de Valorização do Interior não seja importante. Mas ainda bem que o Sr. Presidente do PSD, que esteve,

penso que ontem, em Castelo Branco, reconheceu que a criação da Secretaria de Estado de Valorização do

Interior é uma medida importante, apesar dos lamentáveis faits divers dos Srs. Deputados do PSD eleitos pelo

distrito de Castelo Branco, que lamento.

Queria ainda acrescentar que, neste Orçamento do Estado, há uma outra medida que gostam de ignorar. É

que há incentivos específicos para a mobilidade dos funcionários públicos para as regiões do interior que o PSD

e o CDS ignoram porque tudo o que não é deles não interessa para nada. Mas nós reforçamos estas medidas

que podem fazer a diferença no terreno.

Termino dizendo que o CDS optou por voltar a trazer a este Orçamento a discussão sobre o estatuto fiscal

para o interior. Nessa discussão referimos que muitas das medidas não estão tecnicamente fundamentadas,

não têm valor agregado. Quanto a isto, Srs. Deputados, acho que faziam bem se olhassem melhor para as

nossas medidas, pois muitas destas estão já contempladas.

Todos nós somos responsáveis por continuar a percorrer o caminho da coesão social e territorial, a bem dos

portugueses e a bem dos portugueses do interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate do artigo 150.º.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Elza Pais, do Partido Socialista.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Com esta proposta, o

Partido Socialista pretende alargar as boas práticas dos contratos locais de segurança, nomeadamente o

I SÉRIE — NÚMERO 22 30 resultados na recuperação da economia, com a firme convicção de que temos de continuar o caminho para um País melhor e para um Portugal mais coeso. Quero também assinalar que hoje mesmo se marca a reabertura do centro de contacto da segurança social, que o Governo PSD/CDS-PP encerrou. Esta é uma medida significativa que faço questão de assinalar para marcar a diferença entre quem fala e quem faz. O Governo do Partido Socialista faz, a favor das pessoas, a favor do território e a favor da coesão territorial. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, queria também dizer que esta estratégia para um crescimento económico e para a criação de emprego tem de continuar. Quanto a isso, no que se refere à coesão territorial, temos, com efeito, várias medidas a vários níveis neste Orçamento do Estado, nomeadamente na captação de investimento que crie emprego e fixe pessoas; na diminuição dos custos de contexto das empresas, por exemplo, no custo das portagens; no reforço da criação de espaços empresa e de lojas do cidadão; na atração de pessoas que emigraram para o nosso território, através do Programa Regressar; na qualificação do nosso território e na reforma da floresta, maioritariamente situada no interior; no investimento na ferrovia; no reforço do investimento na saúde e na educação. Temos todo um programa, e não medidas desgarradas, que valorizam o interior e que reforçam o nosso tecido económico e social. Pelo contrário, e apesar de registar que apresentaram algumas medidas neste Orçamento do Estado, vemos que o PSD — lamento informar — talvez não tenha tido tempo para ver os demais programas. Por exemplo, quanto ao programa operacional específico para o interior, tenho a dizer que as medidas a que aqui aludem estão no nosso Programa de Valorização do Interior, nomeadamente no que diz respeito à agenda para a cooperação transfronteiriça e a um enfoque especial, de discriminação positiva, no reforço dos fundos a aplicar nestas regiões. Também a nível do Programa de Apoio aos Territórios do Interior, numa outra medida, a 2.68, que prevê 1700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no âmbito do sistema de incentivos, a alusão à necessidade de um programa operacional para o interior passa uma esponja em tudo o que existe, dizendo que «Não será bom, porque afinal não foi feito por nós». Pois bem, nós só podemos lamentar isto! Também lamento que, relativamente aos serviços públicos para o interior, se refira que a Secretaria de Estado de Valorização do Interior não seja importante. Mas ainda bem que o Sr. Presidente do PSD, que esteve, penso que ontem, em Castelo Branco, reconheceu que a criação da Secretaria de Estado de Valorização do Interior é uma medida importante, apesar dos lamentáveis faits divers dos Srs. Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Castelo Branco, que lamento. Queria ainda acrescentar que, neste Orçamento do Estado, há uma outra medida que gostam de ignorar. É que há incentivos específicos para a mobilidade dos funcionários públicos para as regiões do interior que o PSD e o CDS ignoram porque tudo o que não é deles não interessa para nada. Mas nós reforçamos estas medidas que podem fazer a diferença no terreno. Termino dizendo que o CDS optou por voltar a trazer a este Orçamento a discussão sobre o estatuto fiscal para o interior. Nessa discussão referimos que muitas das medidas não estão tecnicamente fundamentadas, não têm valor agregado. Quanto a isto, Srs. Deputados, acho que faziam bem se olhassem melhor para as nossas medidas, pois muitas destas estão já contempladas. Todos nós somos responsáveis por continuar a percorrer o caminho da coesão social e territorial, a bem dos portugueses e a bem dos portugueses do interior. Aplausos do PS. * O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate do artigo 150.º. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Elza Pais, do Partido Socialista. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Com esta proposta, o Partido Socialista pretende alargar as boas práticas dos contratos locais de segurança, nomeadamente o

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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