Debates Parlamentares - Diário 022, p. 29 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

e, ainda, o reforço do quadro permanente de pessoal e dos meios para o Banco Português de Germoplasma

Vegetal e Animal.

A agricultura familiar assume uma importância estratégica para a produção nacional, para a qualidade e a

soberania alimentares, para a ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta

e do mundo rural e para a coesão económica e social em vastas regiões do País.

Agora se verá quem está firmemente empenhado na defesa da agricultura familiar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao debate do artigo 146.º — Programa de

Valorização do Interior.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal

é, cada vez mais, um País profundamente desigual. É com imensa penal e grande sentimento de revolta que o

digo.

Somos, hoje, um País a duas velocidades, com um interior cada vez mais despovoado, envelhecido e

abandonado em contraponto a duas áreas metropolitanas cada vez mais populosas, concêntricas e ricas.

As desigualdades acentuam-se a cada dia que passa. São desigualdades no acesso à riqueza, a bem e

serviços, desigualdades nas oportunidades.

Acreditamos que o País precisa de um plano de ação integrado, de longo alcance e com medidas drásticas

e profundas que possam inverter a tendência de empobrecimento acelerado de 75% do nosso território.

Acreditamos na criação de um estatuto para os territórios de baixa densidade, que enquadre a longo prazo as

medidas fiscais amigas do interior com as necessidades de investimento público e privado, a criação de emprego

e fixação de pessoas, apostando na desconcentração de serviços e na descentralização de atribuições.

Este caminho, que consideramos um desígnio nacional, exige um consenso alargado e empenhado de todos.

Creio que dispensamos mais anúncios e diagnósticos, políticas de fachada ou medidas de conversa fiada e do

faz-de-conta, começando pela unidade de missão e acabando na Secretaria de Estado fantasma — pese, no

entanto, o meu apreço pessoal pelo Sr. Secretário de Estado —, que nada resolvem e só fomentam a descrença

e o desânimo relativamente ao que tem de ser feito.

Esta é uma magna questão nacional que tem de ser levada a sério. Sabemos que nenhum Orçamento do

Estado pode resolver esta situação, dada a enorme dimensão do problema, mas podem ser dados sinais

positivos e encorajadores no bom sentido, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Foi o que o PSD

fez com grande sentido de responsabilidade.

Apresentamos medidas de fundo, como sejam as medidas em que vocacionamos o investimento de grandes

projetos preferencialmente para as regiões mais deprimidas do País, a par de um quadro de fundos comunitários

exclusivo para as mesmas regiões e da instalação nestes locais de serviços públicos a criar.

Acreditamos que é absolutamente necessário fixar pessoas no interior e, entre as diversas medidas,

apontamos um programa Erasmus para o interior e o reforço significativo de bolsas de estudo para as instituições

de ensino superior sediadas nas regiões mais desfavorecidas.

Estas e muitas outras propostas, em sede de Orçamento do Estado, definem o nosso empenho, o nosso

propósito e o nosso compromisso.

Porque o interior também é Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Hortense

Martins, do Partido Socialista.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Assinalando estes três anos de Governo, que trouxeram esperança e confiança, assinalo também os bons

28 DE NOVEMBRO DE 2018 29 e, ainda, o reforço do quadro permanente de pessoal e dos meios para o Banco Português de Germoplasma Vegetal e Animal. A agricultura familiar assume uma importância estratégica para a produção nacional, para a qualidade e a soberania alimentares, para a ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural e para a coesão económica e social em vastas regiões do País. Agora se verá quem está firmemente empenhado na defesa da agricultura familiar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao debate do artigo 146.º — Programa de Valorização do Interior. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é, cada vez mais, um País profundamente desigual. É com imensa penal e grande sentimento de revolta que o digo. Somos, hoje, um País a duas velocidades, com um interior cada vez mais despovoado, envelhecido e abandonado em contraponto a duas áreas metropolitanas cada vez mais populosas, concêntricas e ricas. As desigualdades acentuam-se a cada dia que passa. São desigualdades no acesso à riqueza, a bem e serviços, desigualdades nas oportunidades. Acreditamos que o País precisa de um plano de ação integrado, de longo alcance e com medidas drásticas e profundas que possam inverter a tendência de empobrecimento acelerado de 75% do nosso território. Acreditamos na criação de um estatuto para os territórios de baixa densidade, que enquadre a longo prazo as medidas fiscais amigas do interior com as necessidades de investimento público e privado, a criação de emprego e fixação de pessoas, apostando na desconcentração de serviços e na descentralização de atribuições. Este caminho, que consideramos um desígnio nacional, exige um consenso alargado e empenhado de todos. Creio que dispensamos mais anúncios e diagnósticos, políticas de fachada ou medidas de conversa fiada e do faz-de-conta, começando pela unidade de missão e acabando na Secretaria de Estado fantasma — pese, no entanto, o meu apreço pessoal pelo Sr. Secretário de Estado —, que nada resolvem e só fomentam a descrença e o desânimo relativamente ao que tem de ser feito. Esta é uma magna questão nacional que tem de ser levada a sério. Sabemos que nenhum Orçamento do Estado pode resolver esta situação, dada a enorme dimensão do problema, mas podem ser dados sinais positivos e encorajadores no bom sentido, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Foi o que o PSD fez com grande sentido de responsabilidade. Apresentamos medidas de fundo, como sejam as medidas em que vocacionamos o investimento de grandes projetos preferencialmente para as regiões mais deprimidas do País, a par de um quadro de fundos comunitários exclusivo para as mesmas regiões e da instalação nestes locais de serviços públicos a criar. Acreditamos que é absolutamente necessário fixar pessoas no interior e, entre as diversas medidas, apontamos um programa Erasmus para o interior e o reforço significativo de bolsas de estudo para as instituições de ensino superior sediadas nas regiões mais desfavorecidas. Estas e muitas outras propostas, em sede de Orçamento do Estado, definem o nosso empenho, o nosso propósito e o nosso compromisso. Porque o interior também é Portugal! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do Partido Socialista. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Assinalando estes três anos de Governo, que trouxeram esperança e confiança, assinalo também os bons

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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