Debates Parlamentares - Diário 022, p. 11 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

A forma como um partido trata os mais velhos é uma marca de civilização e sublinhamos que, com este

Governo, o risco de pobreza diminuiu, sobretudo nos idosos. É por isso que o PS continua e continuará a

devolver rendimentos e a aumentar as pensões como tem feito. Aumentou uma vez, aumentou duas, aumentou

três e agora vai aumentar pela quarta vez!

Aplausos do PS.

A pensão social mínima cresceu praticamente 10% e mesmo as pensões de 1000 € cresceram 3,5%. Mas

não são só os montantes que estão em causa, é também a valorização do tempo de trabalho que as pessoas

deram ao seu País. Daí as medidas já tomadas quanto às muitas longas carreiras contributivas: 60 anos de

idade e 46 de carreira contributiva.

Com o Orçamento do Estado de 2019, acaba-se com a dupla penalização de quem tenha 60 anos de idade

e pelo menos 40 anos de contribuições. É um avanço significativo, mas importa reforçar que não colocamos em

causa os direitos dos pensionistas que não reúnam as condições deste novo regime. Seria um absurdo

completo.

Esses continuarão, como é óbvio, a ter direito ao regime de flexibilização atualmente em vigor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é assim tão óbvio!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — De uma vez por todas, Sr.as e Srs. Deputados, o binómio 60/40 que agora

apresentamos representa uma medida de progresso social e, como tal, deve ser encarado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP já tem

afirmado que uma das marcas mais importantes que existe também neste Orçamento e um dos elementos mais

importantes deste Orçamento do Estado é o terceiro aumento extraordinário consecutivo de pensões,

inseparável daquela que tem sido a intervenção e a insistência do PCP nesta matéria, que nunca se contentou

com o descongelamento das pensões e sempre entendeu que era importante ir mais longe e repor o poder de

compra perdido pelos reformados e pelos pensionistas.

Aplausos do PCP.

Esta medida é, efetivamente, muito importante neste Orçamento do Estado, mas importa garantir mais

direitos, também, aos reformados e, nomeadamente, aos trabalhadores e aos subscritores da Caixa Geral de

Aposentações. Tem grande significado e importância para milhares de trabalhadores a aprovação da proposta

do PCP, que alarga aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações o regime de eliminação do fator de

sustentabilidade previsto neste Orçamento. Defendemos uma verdadeira convergência dos sistemas de

proteção social, que aprofunde os direitos de todos os trabalhadores, tanto do setor público como do setor

privado, e que não deixe de fora os subscritores da Caixa Geral de Aposentações no novo avanço que se

consegue neste Orçamento.

O PCP mantém a sua posição de fundo sobre a valorização das longas carreiras contributivas e a

necessidade de garantir justiça social a quem trabalhou uma vida inteira, e 40 anos de carreira contributiva são

uma vida de trabalho, de descontos para a segurança social e de produção de riqueza para o País.

Este é um processo que está distante da sua conclusão e o PCP continuará a lutar para levar mais longe os

passos que são dados neste Orçamento.

Aplausos do PCP.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 11 A forma como um partido trata os mais velhos é uma marca de civilização e sublinhamos que, com este Governo, o risco de pobreza diminuiu, sobretudo nos idosos. É por isso que o PS continua e continuará a devolver rendimentos e a aumentar as pensões como tem feito. Aumentou uma vez, aumentou duas, aumentou três e agora vai aumentar pela quarta vez! Aplausos do PS. A pensão social mínima cresceu praticamente 10% e mesmo as pensões de 1000 € cresceram 3,5%. Mas não são só os montantes que estão em causa, é também a valorização do tempo de trabalho que as pessoas deram ao seu País. Daí as medidas já tomadas quanto às muitas longas carreiras contributivas: 60 anos de idade e 46 de carreira contributiva. Com o Orçamento do Estado de 2019, acaba-se com a dupla penalização de quem tenha 60 anos de idade e pelo menos 40 anos de contribuições. É um avanço significativo, mas importa reforçar que não colocamos em causa os direitos dos pensionistas que não reúnam as condições deste novo regime. Seria um absurdo completo. Esses continuarão, como é óbvio, a ter direito ao regime de flexibilização atualmente em vigor. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é assim tão óbvio! A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — De uma vez por todas, Sr.as e Srs. Deputados, o binómio 60/40 que agora apresentamos representa uma medida de progresso social e, como tal, deve ser encarado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP já tem afirmado que uma das marcas mais importantes que existe também neste Orçamento e um dos elementos mais importantes deste Orçamento do Estado é o terceiro aumento extraordinário consecutivo de pensões, inseparável daquela que tem sido a intervenção e a insistência do PCP nesta matéria, que nunca se contentou com o descongelamento das pensões e sempre entendeu que era importante ir mais longe e repor o poder de compra perdido pelos reformados e pelos pensionistas. Aplausos do PCP. Esta medida é, efetivamente, muito importante neste Orçamento do Estado, mas importa garantir mais direitos, também, aos reformados e, nomeadamente, aos trabalhadores e aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações. Tem grande significado e importância para milhares de trabalhadores a aprovação da proposta do PCP, que alarga aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações o regime de eliminação do fator de sustentabilidade previsto neste Orçamento. Defendemos uma verdadeira convergência dos sistemas de proteção social, que aprofunde os direitos de todos os trabalhadores, tanto do setor público como do setor privado, e que não deixe de fora os subscritores da Caixa Geral de Aposentações no novo avanço que se consegue neste Orçamento. O PCP mantém a sua posição de fundo sobre a valorização das longas carreiras contributivas e a necessidade de garantir justiça social a quem trabalhou uma vida inteira, e 40 anos de carreira contributiva são uma vida de trabalho, de descontos para a segurança social e de produção de riqueza para o País. Este é um processo que está distante da sua conclusão e o PCP continuará a lutar para levar mais longe os passos que são dados neste Orçamento. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Costa
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

José Luís Carneiro
S.E. DAS COMUNIDADES
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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