30 DE NOVEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Os membros do Governo estão dispensados de assistir às restantes votações regimentais.

Não queria deixar de agradecer aos serviços da Assembleia da República e à Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, na pessoa da Presidente e da Mesa, pelo trabalho que foi

desenvolvido, que foi, em certos dias, demasiadamente longo. Foi isso que nos permitiu chegar aqui com o

trabalho organizado e com as votações em condições de se poderem realizar.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Vamos então continuar com as votações regimentais.

Começamos por votar o Voto n.º 655/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PSD e do

PS) — De pesar pelo falecimento de Maria José Moura.

Saúdo os familiares, amigos e colegas de Maria José Moura que se encontram nas galerias e peço ao Sr.

Secretário António Carlos Monteiro que proceda à leitura do voto.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Foi com sentida tristeza que os Deputados à Assembleia da República tomaram conhecimento do

falecimento de Maria José Moura.

Licenciada em Ciências Histórico-Filosóficas e pós-graduada com o curso de Bibliotecário Arquivista, Maria

José Moura é um nome indissociável da política do livro, da leitura e da biblioteca das últimas décadas.

Em 1986, foi coordenadora de um relatório encomendado pela então Secretária de Estado da Cultura, Teresa

Patrício Gouveia, que viria a estar na origem da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Maria José Moura foi

coordenadora dessa Rede até 2006, sendo notável o progresso alcançado sob a sua liderança determinada.

A causa da leitura e das bibliotecas foi a causa da sua vida e em nome da qual exerceu diversas funções de

serviço público: Diretora de Serviços de Documentação da Universidade de Lisboa, Diretora de Serviços do

Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, Fundadora da Associação Portuguesa de Bibliotecários,

Arquivistas e Documentalistas, Vice-Presidente do Conselho Superior de Bibliotecas, Coordenadora-Geral do

Projeto do Inventário do Património Cultural Móvel e Delegada Nacional da UNESCO.

Este sentido de serviço ao Estado e ao desenvolvimento cultural dos portugueses foi justamente reconhecido

com a atribuição da Ordem do Mérito, um reconhecimento que se estendeu além-fronteiras, ilustrado pela

receção em 1998, em Amesterdão, do Prémio Internacional do Livro, por proposta da federação Internacional

de Associações e Instituições Bibliotecárias.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, em seguida, o Voto n.º 656/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Manuel

Joaquim Rodrigues Masseno.

Peço à Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira para proceder à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu Manuel Joaquim Rodrigues Masseno. Fundador do Partido Socialista em Beja, de que foi dirigente

local, regional e nacional, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira, concelho de Beja, de onde

era natural, Manuel Joaquim Masseno foi vereador na Câmara Municipal de Beja, Deputado à Assembleia da

República, eleito pelo círculo eleitoral de Beja, na II e III Legislaturas e Governador Civil do Distrito de Beja, por

duas ocasiões (1983-1985 e 2001-2002).

O Portugal que pulsa e avança com a intervenção cívica, política e associativa projetada nos territórios pelos

cidadãos e pelas comunidades sempre contou com o inconformismo de Manuel Joaquim Rodrigues Masseno.

O Baixo Alentejo, resiliente perante os obstáculos ao seu desenvolvimento mas consciente das suas