I SÉRIE — NÚMERO 24

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A política de recuperação de rendimentos foi fundamental para restabelecer esta confiança, foi decisiva para

o relançamento do investimento, criador de mais e melhor emprego e promovendo, assim, o crescimento

económico.

Mudámos a política e mudámos as políticas e os resultados confirmam que, de facto, valeu a pena. Os anos

de 2017 e de 2018 serão os primeiros deste século em que a economia portuguesa cresce acima da média dos

seus parceiros europeus. A economia continua a recuperar, com as exportações e o investimento como os

principais motores do crescimento. Foram criados 341 000 empregos desde 2015, a esmagadora maioria sem

precariedade, sendo 89% do emprego criado no último ano.

Aplausos do PS

Na redução das desigualdades, e apesar de só amanhã conhecermos os números relativos a 2017, é desde

já de registar que o rendimento médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem cresceu 6,8% durante a

Legislatura, diminuindo, ao mesmo tempo, em 220 000 o número de trabalhadores com salários abaixo dos 600

€. Os anos de 2016 e de 2017 apresentaram os défices mais baixos da democracia portuguesa, tendência que

prosseguirá em 2018 e em 2019, sustentando a redução gradual e sustentada da nossa dívida pública.

Aplausos do PS

Quero ser claro: reduzimos o défice e a dívida. Fizemo-lo sem cortes nas pensões e nos salários, mas, pelo

contrário, com as devoluções e os aumentos de pensões e de salários. Fizemo-lo sem aumentar impostos, mas,

pelo contrário, devolvendo 1 000 milhões de euros por ano de IRS às famílias portuguesas. Fizemo-lo sem

enfraquecer serviços públicos e direitos, mas, pelo contrário, recuperando serviços públicos e restituindo direitos.

Ou seja, não sacrificámos os portugueses à obsessão do défice, melhorámos o défice, melhorando a vida dos

portugueses.

Aplausos do PS

Prometemos uma alternativa e cumprimos. Cumprimos a Constituição da República Portuguesa, cumprimos

as regras acordadas com os nossos parceiros da União Europeia, cumprimos as posições conjuntas que

assinámos com Os Verdes, o PCP e o Bloco de Esquerda e, acima de tudo, cumprimos os nossos compromissos

para com os portugueses.

É assim que o Governo se apresenta perante esta Assembleia da República: pronto para continuar a cumprir,

a cumprir com rigor o Orçamento do Estado que estão prestes a votar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento que vão votar é um Orçamento, desde logo, de

continuidade das políticas que nos têm assegurado bons resultados.

É um Orçamento que melhora a vida dos portugueses, concluindo a reposição de direitos e melhorando os

serviços públicos; que promove a competitividade das empresas, estimulando o investimento e a inovação; e

que garante o rigor e a sustentabilidade das nossas contas públicas, reduzindo o défice e a dívida pública.

Em primeiro lugar, este é um Orçamento que melhora a vida das famílias portuguesas, que, em 2019, vão

sentir um novo alívio fiscal, pagando menos 1000 milhões de euros de IRS do que pagavam em 2015. O

rendimento das famílias beneficiará ainda com a redução das despesas com transportes e energia.

Na energia, a redução do défice tarifário permitirá uma diminuição da ordem dos 6% da fatura da eletricidade,

a que acresce a redução do IVA da potência contratada para a taxa reduzida.

A carteira dos portugueses será ainda aliviada no que respeita aos encargos com transportes públicos.

Abrangendo todo o território nacional, o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos

integrará medidas que incluem a diminuição do preço dos passes sociais, de acordo com o respeito pela

autonomia própria de cada área metropolitana ou de cada uma das CIM (Comunidades Intermunicipais).

Aplausos do PS.