Debates Parlamentares - Diário 024, p. 42 (2018-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Uns, como o BE e o PCP, levantam cartazes em praças e avenidas; o Primeiro-Ministro, mais intimista, faz

comícios à conta do erário público. Todos, uns e outros, com o mesmíssimo propósito: caçar votos!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aqui está a segunda marca deste Orçamento: a do eleitoralismo mal

disfarçado. Eleitoralismo no mau sentido do termo, isto é, aquele que usa e abusa da paciência dos cidadãos,

pondo os recursos públicos ao serviço dos interesses eleitorais do Governo e, especialmente, do Partido

Socialista.

Um eleitoralismo que não se coíbe de enumerar medidas que entrarão em vigor muito oportunamente, no

mês eleitoral, como acontece, por exemplo, com as pensões antecipadas para quem tem mais de 60 anos. Uma

vergonha!

Entendamo-nos: para o Partido Social Democrata, este é um mau Orçamento. Repito: um mau Orçamento!

Trata-se de um Orçamento de oportunidades perdidas, um Orçamento com mentiras e um Orçamento que,

acima de tudo, não acautela o futuro. Um Orçamento, mais um, o quarto, de uma Legislatura perdida, onde o

futuro de Portugal e dos portugueses não ficou minimamente acautelado. Um Orçamento mentiroso, porque,

afinal, o défice orçamental real foi reiteradamente escondido ao longo deste debate.

E não é uma mentira piedosa; é uma mentira que vale milhões. Mais propriamente 590 milhões de euros,

segundo a insuspeita avaliação da UTAO.

É um Orçamento que, como tem dito o presidente do Partido Social Democrata, Dr. Rui Rio, está carregado

de pequenas e médias mentiras como, por exemplo, a da redução do IVA da eletricidade, que, afinal, era só

para a potência dos contadores e, por acaso, dos de mais baixa potência.

A montanha, nesta matéria, pariu um rato!

É um Orçamento com mentiras, porque, pela via das cativações, nas costas dos Deputados e dos

portugueses e no secretismo dos gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, será ajustado,

reajustado, cortado e recortado a seu jeito e proveito.

As exageradas cativações, de que este Governo é recordista, convertem este Orçamento, como os

anteriores, num jogo de sombras onde o irrealismo paira e a responsabilidade política desaparece.

Perante isto, como é possível acreditar que o investimento orçamentado será o investimento realizado?

Impossível! Quem pode assegurar que os anúncios feitos vão ser concretizados? Ninguém pode fazê-lo!

O uso e abuso das cativações, como este Governo tem feito, é uma obscenidade da democracia e a

subversão da vontade do Parlamento.

Aplausos do PSD.

E o que mais espanta é que os partidos da maioria, especialmente o BE e o PCP, não se incomodem com

estes exercícios enganadores. São enganados, mas batem palmas! São ludibriados, mas não protestam.

Se, como dizia o Primeiro-Ministro, um Orçamento sem cativações é um carro sem travões, exige-se que o

carro do Primeiro-Ministro vá rapidamente à oficina, porque ficou com os calços dos travões colados, e, assim

sendo, é veículo que não sai do sítio, por mais que acelere. Faz barulho, muito barulho, mas permanece parado

no mesmo lugar, incapaz de percorrer a estrada que o País precisava que ele percorresse.

Aplausos do PSD.

Este também é mais um Orçamento das oportunidades perdidas.

Perde-se a oportunidade de reduzir mais aceleradamente a dívida pública, a terceira mais alta da Europa,

em parceria com a da Grécia e a da Itália.

O PSD bem quer uma dívida pública substancialmente mais baixa, mas a maioria não aceita, porque reduzir

a dívida pública impossibilitava os gastos com medidas eleiçoeiras, onde tudo se distribui, a todos, sem critérios

de justiça ou de equidade social.

I SÉRIE — NÚMERO 24 42 Uns, como o BE e o PCP, levantam cartazes em praças e avenidas; o Primeiro-Ministro, mais intimista, faz comícios à conta do erário público. Todos, uns e outros, com o mesmíssimo propósito: caçar votos! Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aqui está a segunda marca deste Orçamento: a do eleitoralismo mal disfarçado. Eleitoralismo no mau sentido do termo, isto é, aquele que usa e abusa da paciência dos cidadãos, pondo os recursos públicos ao serviço dos interesses eleitorais do Governo e, especialmente, do Partido Socialista. Um eleitoralismo que não se coíbe de enumerar medidas que entrarão em vigor muito oportunamente, no mês eleitoral, como acontece, por exemplo, com as pensões antecipadas para quem tem mais de 60 anos. Uma vergonha! Entendamo-nos: para o Partido Social Democrata, este é um mau Orçamento. Repito: um mau Orçamento! Trata-se de um Orçamento de oportunidades perdidas, um Orçamento com mentiras e um Orçamento que, acima de tudo, não acautela o futuro. Um Orçamento, mais um, o quarto, de uma Legislatura perdida, onde o futuro de Portugal e dos portugueses não ficou minimamente acautelado. Um Orçamento mentiroso, porque, afinal, o défice orçamental real foi reiteradamente escondido ao longo deste debate. E não é uma mentira piedosa; é uma mentira que vale milhões. Mais propriamente 590 milhões de euros, segundo a insuspeita avaliação da UTAO. É um Orçamento que, como tem dito o presidente do Partido Social Democrata, Dr. Rui Rio, está carregado de pequenas e médias mentiras como, por exemplo, a da redução do IVA da eletricidade, que, afinal, era só para a potência dos contadores e, por acaso, dos de mais baixa potência. A montanha, nesta matéria, pariu um rato! É um Orçamento com mentiras, porque, pela via das cativações, nas costas dos Deputados e dos portugueses e no secretismo dos gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, será ajustado, reajustado, cortado e recortado a seu jeito e proveito. As exageradas cativações, de que este Governo é recordista, convertem este Orçamento, como os anteriores, num jogo de sombras onde o irrealismo paira e a responsabilidade política desaparece. Perante isto, como é possível acreditar que o investimento orçamentado será o investimento realizado? Impossível! Quem pode assegurar que os anúncios feitos vão ser concretizados? Ninguém pode fazê-lo! O uso e abuso das cativações, como este Governo tem feito, é uma obscenidade da democracia e a subversão da vontade do Parlamento. Aplausos do PSD. E o que mais espanta é que os partidos da maioria, especialmente o BE e o PCP, não se incomodem com estes exercícios enganadores. São enganados, mas batem palmas! São ludibriados, mas não protestam. Se, como dizia o Primeiro-Ministro, um Orçamento sem cativações é um carro sem travões, exige-se que o carro do Primeiro-Ministro vá rapidamente à oficina, porque ficou com os calços dos travões colados, e, assim sendo, é veículo que não sai do sítio, por mais que acelere. Faz barulho, muito barulho, mas permanece parado no mesmo lugar, incapaz de percorrer a estrada que o País precisava que ele percorresse. Aplausos do PSD. Este também é mais um Orçamento das oportunidades perdidas. Perde-se a oportunidade de reduzir mais aceleradamente a dívida pública, a terceira mais alta da Europa, em parceria com a da Grécia e a da Itália. O PSD bem quer uma dívida pública substancialmente mais baixa, mas a maioria não aceita, porque reduzir a dívida pública impossibilitava os gastos com medidas eleiçoeiras, onde tudo se distribui, a todos, sem critérios de justiça ou de equidade social.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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