Debates Parlamentares - Diário 024, p. 37 (2018-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2018

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … corrigir o erro do processo de descentralização feito com o PSD, que é

uma dor de cabeça para os autarcas e um problema de democracia e de coesão social e territorial; garantir uma

entidade da transparência, com capacidade de fiscalizar os titulares de cargos políticos e critérios mais

apertados na defesa do interesse público — o projeto do Bloco está em Comissão há dois anos e meio e ninguém

compreenderia que a Legislatura acabasse sem dar passos determinantes na matéria da transparência.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mais: criar o estatuto do cuidador informal,…

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ah! É agora! Era para 2019!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … proposta do Bloco de Esquerda e que o próprio Presidente da República

tem apelado a que avance, e que é uma exigência de direitos humanos; responder pela habitação. A inexplicável

decisão do PS de abandonar o trabalho que estava a ser feito é irresponsável. Há já idosos a receber cartas

com data de fim de contrato para 1 de abril, ou seja, mal acabe o período de moratória sobre os despejos. O

nosso apelo é simples: retomemos o trabalho, encontremos as soluções.

Temos ainda outras duas matérias em aberto e que são da máxima responsabilidade: lei de bases da saúde

e legislação laboral.

É preciso salvar o Serviço Nacional de Saúde da predação do negócio privado da saúde, que fica já com 4

€ em cada 10 € do orçamento da saúde, e capacitá-lo para as exigências do nosso tempo, de profissionais cada

vez mais qualificados e de uma população envelhecida.

Salvar o SNS foi o repto justíssimo que nos fizeram Arnaut e Semedo, e é para cumprir nesta Legislatura.

Aplausos do BE.

E, claro, temos decisões determinantes na legislação laboral.

Depois do trabalho feito em conjunto com a esquerda sobre o assédio moral e os recibos verdes, o Partido

Socialista escolheu juntar-se ao PSD na sua proposta sobre o Código do Trabalho. Mas está tudo em sede de

comissão e ainda há tempo para corrigir o erro.

Depois de anos em que já se provou que ter um salário faz bem à economia, o que impede o PS de apoiar

seriamente a contratação coletiva e a valorização salarial, acabando com a caducidade unilateral? Por que

esperam para travar a chantagem patronal? Por que esperam para respeitar os trabalhadores por turnos?

É nas condições concretas de trabalho e no salário que residem as condições da democracia e do

desenvolvimento, e é aqui que se definem os campos.

O ano de 2019 é de eleições e os vários partidos apresentarão as suas propostas. É natural que o Bloco e o

PS confrontem abertamente os seus programas e ninguém deve queixar-se da clareza do debate democrático.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Erra quem pensar que a Legislatura terminou e que hoje começa a campanha eleitoral. O Bloco não abdicará

de nenhum dos dias que faltam nesta Legislatura para lutar pelos direitos de quem tem menos e por serviços

públicos de qualidade para que esses direitos sejam efetivos — com a determinação de sempre, com o

compromisso de sempre. Temos ainda muito trabalho pela frente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado

Carlos César.

30 DE NOVEMBRO DE 2018 37 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … corrigir o erro do processo de descentralização feito com o PSD, que é uma dor de cabeça para os autarcas e um problema de democracia e de coesão social e territorial; garantir uma entidade da transparência, com capacidade de fiscalizar os titulares de cargos políticos e critérios mais apertados na defesa do interesse público — o projeto do Bloco está em Comissão há dois anos e meio e ninguém compreenderia que a Legislatura acabasse sem dar passos determinantes na matéria da transparência. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mais: criar o estatuto do cuidador informal,… O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ah! É agora! Era para 2019! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … proposta do Bloco de Esquerda e que o próprio Presidente da República tem apelado a que avance, e que é uma exigência de direitos humanos; responder pela habitação. A inexplicável decisão do PS de abandonar o trabalho que estava a ser feito é irresponsável. Há já idosos a receber cartas com data de fim de contrato para 1 de abril, ou seja, mal acabe o período de moratória sobre os despejos. O nosso apelo é simples: retomemos o trabalho, encontremos as soluções. Temos ainda outras duas matérias em aberto e que são da máxima responsabilidade: lei de bases da saúde e legislação laboral. É preciso salvar o Serviço Nacional de Saúde da predação do negócio privado da saúde, que fica já com 4 € em cada 10 € do orçamento da saúde, e capacitá-lo para as exigências do nosso tempo, de profissionais cada vez mais qualificados e de uma população envelhecida. Salvar o SNS foi o repto justíssimo que nos fizeram Arnaut e Semedo, e é para cumprir nesta Legislatura. Aplausos do BE. E, claro, temos decisões determinantes na legislação laboral. Depois do trabalho feito em conjunto com a esquerda sobre o assédio moral e os recibos verdes, o Partido Socialista escolheu juntar-se ao PSD na sua proposta sobre o Código do Trabalho. Mas está tudo em sede de comissão e ainda há tempo para corrigir o erro. Depois de anos em que já se provou que ter um salário faz bem à economia, o que impede o PS de apoiar seriamente a contratação coletiva e a valorização salarial, acabando com a caducidade unilateral? Por que esperam para travar a chantagem patronal? Por que esperam para respeitar os trabalhadores por turnos? É nas condições concretas de trabalho e no salário que residem as condições da democracia e do desenvolvimento, e é aqui que se definem os campos. O ano de 2019 é de eleições e os vários partidos apresentarão as suas propostas. É natural que o Bloco e o PS confrontem abertamente os seus programas e ninguém deve queixar-se da clareza do debate democrático. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Erra quem pensar que a Legislatura terminou e que hoje começa a campanha eleitoral. O Bloco não abdicará de nenhum dos dias que faltam nesta Legislatura para lutar pelos direitos de quem tem menos e por serviços públicos de qualidade para que esses direitos sejam efetivos — com a determinação de sempre, com o compromisso de sempre. Temos ainda muito trabalho pela frente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Carlos César.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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