Debates Parlamentares - Diário 024, p. 35 (2018-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2018

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Sr.as e Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Finda agora o debate do Orçamento do Estado para 2019. O Bloco empenhou-

se neste debate com proposta e com o esforço de convergência. Foram meses de preparação com o Governo,

mas também com tantas organizações, sindicatos, movimentos, que contribuíram com alertas, dados, soluções.

Agradecemos a cada uma dessas pessoas que depositou esperança e compromisso neste Orçamento. Essa

exigência cidadã, essa expectativa popular num Parlamento capaz de responder pelo concreto da vida das

gentes reforça a democracia.

Com a aprovação deste Orçamento, ficaremos com uma certeza: o diabo não apareceu; a economia e o

emprego cresceram; o tal novo resgate, pelo qual a direita tanto clamou, ninguém o vê.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Os mitos da austeridade caem e, com eles, os partidos da direita, que, à

falta de alternativa credível, converteram-se no partido dos casos e outras touradas.

Aplausos do BE.

Este Orçamento deu passos relevantes, mas teremos também de reconhecer que em demasiados pontos

ficou aquém do que seria necessário e possível.

São muito tímidos os avanços sobre a energia. A tributação mantém-se elevada demais e o combate às

rendas excessivas dos produtores fica muito aquém do necessário. A questão não é só saber se é possível

baixar a fatura da luz, que é e mais. A questão é saber se sustentamos nos próximos anos a redução que este

ano conseguimos pela primeira vez. Essa alteração estrutural está longe de estar garantida. É pena que uma

parte da bancada do PS tenha resolvido impor as touradas como bem de primeira necessidade. Era bem melhor

que o tivessem feito com a eletricidade, que ilumina e aquece as casas das nossas famílias.

Aplausos do BE.

É ainda difícil compreender a falta de comparência do Governo sobre mais-valias imobiliárias e a opção pelo

chumbo destas medidas. É um recuo nunca explicado e uma oportunidade perdida de combater a especulação

imobiliária, regular o mercado imobiliário e gerar receita para financiar políticas públicas de habitação. Do mesmo

modo, foi errado recusar um pequeno aumento da derrama estadual para empresas com lucros milionários.

Finalmente, este Orçamento fica aquém na resposta a quem tem as carreiras contributivas mais duras. É um

erro negar às pessoas com deficiência um regime de antecipação da pensão e assim, de facto, negar-lhes o

acesso à reforma.

Aplausos do BE.

E é um erro negar o complemento de pensão que o Bloco propôs para compensar, no valor do corte da

sustentabilidade, as pensões de quem teve uma muito longa carreira contributiva e se reformou com as regras

de PSD/CDS e de Mota Soares.

Bem sei que este é um daqueles problemas que nasce do bom caminho feito. Foi nesta Legislatura que, pela

primeira vez, foram melhoradas as regras de acesso à reforma. Isso cria um sentimento de injustiça, também

novo, entre quem se reformou antes, com um regime pior. Mas a exigência maior que criámos não nos deve

fazer encolher os ombros. Temos orgulho no que se conquistou e consciência aguda do tanto por fazer.

Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao último Orçamento desta Legislatura. O que foi considerado impossível

por tantos, aqui está: quatro Orçamentos de reposição de rendimentos do trabalho, sem privatizações e sem

30 DE NOVEMBRO DE 2018 35 Aplausos do CDS-PP, de pé. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Finda agora o debate do Orçamento do Estado para 2019. O Bloco empenhou-se neste debate com proposta e com o esforço de convergência. Foram meses de preparação com o Governo, mas também com tantas organizações, sindicatos, movimentos, que contribuíram com alertas, dados, soluções. Agradecemos a cada uma dessas pessoas que depositou esperança e compromisso neste Orçamento. Essa exigência cidadã, essa expectativa popular num Parlamento capaz de responder pelo concreto da vida das gentes reforça a democracia. Com a aprovação deste Orçamento, ficaremos com uma certeza: o diabo não apareceu; a economia e o emprego cresceram; o tal novo resgate, pelo qual a direita tanto clamou, ninguém o vê. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Os mitos da austeridade caem e, com eles, os partidos da direita, que, à falta de alternativa credível, converteram-se no partido dos casos e outras touradas. Aplausos do BE.Este Orçamento deu passos relevantes, mas teremos também de reconhecer que em demasiados pontos ficou aquém do que seria necessário e possível. São muito tímidos os avanços sobre a energia. A tributação mantém-se elevada demais e o combate às rendas excessivas dos produtores fica muito aquém do necessário. A questão não é só saber se é possível baixar a fatura da luz, que é e mais. A questão é saber se sustentamos nos próximos anos a redução que este ano conseguimos pela primeira vez. Essa alteração estrutural está longe de estar garantida. É pena que uma parte da bancada do PS tenha resolvido impor as touradas como bem de primeira necessidade. Era bem melhor que o tivessem feito com a eletricidade, que ilumina e aquece as casas das nossas famílias. Aplausos do BE.É ainda difícil compreender a falta de comparência do Governo sobre mais-valias imobiliárias e a opção pelo chumbo destas medidas. É um recuo nunca explicado e uma oportunidade perdida de combater a especulação imobiliária, regular o mercado imobiliário e gerar receita para financiar políticas públicas de habitação. Do mesmo modo, foi errado recusar um pequeno aumento da derrama estadual para empresas com lucros milionários. Finalmente, este Orçamento fica aquém na resposta a quem tem as carreiras contributivas mais duras. É um erro negar às pessoas com deficiência um regime de antecipação da pensão e assim, de facto, negar-lhes o acesso à reforma. Aplausos do BE.E é um erro negar o complemento de pensão que o Bloco propôs para compensar, no valor do corte da sustentabilidade, as pensões de quem teve uma muito longa carreira contributiva e se reformou com as regras de PSD/CDS e de Mota Soares. Bem sei que este é um daqueles problemas que nasce do bom caminho feito. Foi nesta Legislatura que, pela primeira vez, foram melhoradas as regras de acesso à reforma. Isso cria um sentimento de injustiça, também novo, entre quem se reformou antes, com um regime pior. Mas a exigência maior que criámos não nos deve fazer encolher os ombros. Temos orgulho no que se conquistou e consciência aguda do tanto por fazer. Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao último Orçamento desta Legislatura. O que foi considerado impossível por tantos, aqui está: quatro Orçamentos de reposição de rendimentos do trabalho, sem privatizações e sem

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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