I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Aqui estamos prestes a aprovar o quarto e último Orçamento do Estado desta Legislatura.

Há quatro anos, o Governo mudou, o País mudou. O Governo ganhou o reconhecimento dos portugueses e

o País, do continente aos Açores e à Madeira, reganhou a confiança no seu melhor destino.

Os que, outrora, no Governo, quebraram esperanças deram lugar aos que as podiam reaver. Os que

pressagiaram reveses e desavenças confrontam-se agora com os benefícios dos progressos alcançados e com

a estabilidade governativa prometida.

Partidos conhecedores das suas diferenças — digo mais, orgulhosos das suas diferenças — conjugaram-se

no reconhecimento da necessidade de mudanças. A mudança para contrariar o declínio dos rendimentos e da

dignidade das pessoas e das famílias, a mudança para ativar uma economia geradora de emprego, a mudança

para afirmar a credibilidade das instituições no plano interno como no plano internacional e a mudança, que

coube ao PS caucionar, de boa gestão das finanças públicas e de garantia da sustentabilidade do nosso futuro.

O PS, tal como os partidos que apoiaram a investidura deste Governo, está a cumprir os seus compromissos

e os portugueses ganharam razões para confiar nos que assim diligenciam.

Assim foi melhor para a democracia. Assim tem sido melhor para o País. Assim continuará a ser até ao fim

da Legislatura, com o Partido Socialista no Governo de Portugal.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, concluímos as votações, caso a caso, das disposições do Orçamento do Estado para

2019 que foram objeto de propostas de alteração dos diversos partidos.

Da parte do CDS-PP e do PSD, o despudor do seu furor proponente quase não encontrou limites: propuseram

tudo quanto antes, no Governo, tinham desfeito, negado, subtraído, destruído e impossibilitado.

Aplausos do PS.

Quase diria que escolheram a insanidade como método para a sua absolvição.

Apesar disso, com poucas exceções, mesmo assim pouco relevantes, a proposta inicial do Governo manteve

a sua coerência política e o seu equilíbrio financeiro.

É que os partidos, pródigos nas promessas, tornaram-se, afinal, mais acanhados quando se tratou de as

fazer valer. Não faltando as propostas, faltaram, evidentemente, tal como o PS tinha avisado, os mínimos de

certeza sobre a sua racionalidade e a comportabilidade da sua aprovação. No trocadilho premeditado das

votações, com a consciência ou a subconsciência disso, os partidos acabaram por sufragar o que, de modo

responsável, eram, no essencial, as propostas do Governo.

Em síntese, fizeram bem os partidos o que, aliás, melhor tinha feito o Governo.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, observamo-nos na Europa e a Europa observa-nos de

formas bem diferentes do que acontecia há apenas três anos.

Em 2015, o País estava em incumprimento das regras orçamentais, sujeito a sanções e em risco de

suspensão dos fundos estruturais europeus e com milhares de milhões de euros de buracos nos bancos

portugueses escondidos debaixo do tapete. Ultrapassámos isso, invertendo desequilíbrios excessivos e

relançando a confiança e a credibilidade do País.

Em 2015, a economia portuguesa divergia da Europa e agora está em processo de convergência.

Em 2015, as exportações e o investimento cresciam abaixo da média europeia. Hoje, o investimento cresce

acima da média europeia. Há oito trimestres consecutivos que as nossas exportações crescem acima do que

regista a Europa, e isso deve-se à confiança gerada pela governação com o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Nessas, como em outras dimensões, temos alcançado importantes avanços.

Em 2015, entravam 22 pessoas por dia para o mundo dramático da exclusão e da pobreza, esmagadas por

uma condenação sem apelo de um Estado que se mostrou indiferente e até às vezes punitivo. Agora, pelo