30 DE NOVEMBRO DE 2018

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Aplausos do PS.

Para todas essas pessoas procuramos uma resposta no limite dos recursos disponíveis. Para todos temos

conseguido avanços e benefícios que têm de prosseguir.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento que iremos aprovar é, como já disse o nosso Primeiro-

Ministro, um Orçamento preocupado com o futuro e de sustentabilidade.

É do futuro que se trata quando lançamos um novo ciclo na política orçamental que aposta no reforço dos

meios e das competências das autarquias locais num movimento descentralizador.

É do futuro que se trata quando lançamos um novo ciclo na política orçamental de intensificação de medidas

direcionadas para as regiões do interior.

É do futuro que tratamos quando reforçamos os investimentos na educação, na qualificação, na ciência, na

cultura, na habitação e em recursos estratégicos.

É com confiança no futuro que trabalharemos neste último ano desta Legislatura.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, daqui

a pouco, o Primeiro-Ministro subir a esta tribuna para encerrar o debate do Orçamento do Estado para 2019,

tentará sublinhar as bondades e as promessas que, na sua opinião, este Orçamento contém.

Tentará reafirmar que, com ele, se virou a página de austeridade que, há sete anos — e isto não reconhecerá

— os seus camaradas socialistas trouxeram para Portugal.

Tentará assegurar aos portugueses tranquilidade e certezas para os anos vindouros e há de jurar que o

Orçamento do Estado fala a verdade, mesmo que a Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO),

uma entidade independente e imparcial, disser, como diz, que este Orçamento esconde um défice maior do que

aquele que apresenta.

E há de desmentir quem afirma que o Orçamento do Estado tem falta de transparência, como sublinha aquela

Unidade e como corrobora o Conselho de Finanças Públicas. Banalidades, contestará o Primeiro-Ministro,

atirando para a irrelevância entidades técnicas independentes da maior respeitabilidade no País.

Para o Dr. António Costa tudo está no melhor dos mundos; melhor era impossível! Como pergunta o povo:

«quem há de gabar a loiça senão o louceiro?»

Por outro lado, não deixará de fustigar a oposição por lhe ter alterado a sua proposta original, por ter ousado

contrariar, com propostas próprias, a obra-prima na qual se espelhava o otimismo do Dr. António Costa. E

veremos qual oposição: se a da direita, se a de centro, a própria do Partido Socialista, se a da inconfiável

esquerda mais radical, PCP e BE, que às vezes está e às vezes não está com este Governo, conforme decorrem

os dias e ditam as circunstâncias.

Aplausos do PSD.

O Primeiro-Ministro tentará iludir, mais uma vez, os portugueses, como aconteceu, nestes últimos três anos,

na boa tradição socialista, só que agora em dose reforçada como impõe o tempo e o oportunismo eleitoral de

2019.

Tudo historietas com sabor requentado, iguais às que os portugueses já ouviram, já provaram e não gostaram

no passado não muito distante da governação socialista.

Sim, porque este Orçamento do Estado tem uma marca essencial: a ilusão. A ilusão, porque é próprio dos

governos socialistas, em Portugal, criar ilusões, deixando, depois, os portugueses abandonados à sua má sorte.

É a ilusão de hoje, como foi a ilusão do Orçamento de 2009, de há 10 anos.

E já não chega para este Governo o palco do Parlamento; agora, o Primeiro-Ministro e os seus ministros

andam, numa paródia mal disfarçada de comícios pré-eleitorais, a repetir as supostas maravilhas do Orçamento.