Debates Parlamentares - Diário 024, p. 40 (2018-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Quanto recebia uma criança de 3 anos, igualmente de uma família muito vulnerável economicamente,

inserida no 2.º escalão de rendimentos? Em 2011, recebia 29 €. Em 2015, com o governo CDS/PSD, recebia

ainda e só 29 €. Mas em 2019, receberá 124 €.

Aplausos do PS.

Noutros casos, recebiam zero e agora vão receber abono.

Tudo isto pode não ser uma fortuna — e não é! —, mas são preciosas ajudas para as famílias mais

necessitadas e para combater um dos fenómenos mais degradantes das nossas sociedades, que é a pobreza

infantil. E isso só passou a acontecer, repito, com o novo Governo com o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Os portugueses pagarão menos 1000 milhões de euros em IRS em 2019 face ao que acontecia quando este

Governo tomou posse.

O mesmo acontecerá em muitos outros aspetos dos orçamentos familiares. Muitas famílias terão, por

exemplo, uma redução significativa de despesas com a aplicação de medidas como a do passe social ou a da

gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano.

Por essas e por muitas outras medidas, o rendimento disponível das famílias portuguesas já aumentou 8%

com este Governo, enquanto tinha baixado 3% no mesmo período anterior.

Também por essas e por outras razões, menos 24 pessoas por dia deixaram de engrossar as fileiras da

emigração.

Ainda é pouco? É, sim! Mais uma razão para continuarmos o caminho que estamos a fazer com a governação

com o Partido Socialista!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, insisto: é das pessoas que, hoje,

queremos sobretudo falar, porque é para elas que este Orçamento, uma vez mais, se dirige.

É para as pessoas mais velhas, com fracos rendimentos, que recebem um complemento solidário para

idosos, que contam agora com um acréscimo de 350 €.

É para as pessoas mais vulneráveis, que recebem um rendimento social de inserção, que contam agora com

um acréscimo de 138 €.

É para as pessoas com deficiência, que, com a nova prestação social para a inclusão, terão uma ajuda

mensal significativa.

É para as pessoas que recebem o salário mínimo nacional e que terão um novo aumento, pelo menos para

600 €.

É para as pessoas que trabalham na Administração Pública, que têm as suas carreiras agora descongeladas

e que terão valorizações remuneratórias.

É para as pessoas que carecem de cuidados paliativos, tal como para todos que têm direito a melhores

cuidados de saúde e que poderão contar com mais hospitais, mais médicos de família, mais profissionais de

saúde.

É para as pessoas que preparam a sua integração na vida ativa e que contam com a formação no ensino

público, com escolas renovadas e com uma aposta de confiança na valorização e autonomia das escolas e do

exercício da função dos professores.

É para as pessoas que pensam no seu futuro, depois de trabalhar, para as quais temos de continuar a garantir

o financiamento e a sustentabilidade do sistema de segurança social.

E é, em particular, para as pessoas que foram atingidas por tragédias, que tanta comoção geraram no País

e tanto sofrimento implicaram para os diretamente atingidos, como aconteceu nos incêndios florestais ou agora

em Borba, a quem devemos prestar uma ajuda que não pode ser negligenciada.

I SÉRIE — NÚMERO 24 40 Quanto recebia uma criança de 3 anos, igualmente de uma família muito vulnerável economicamente, inserida no 2.º escalão de rendimentos? Em 2011, recebia 29 €. Em 2015, com o governo CDS/PSD, recebia ainda e só 29 €. Mas em 2019, receberá 124 €. Aplausos do PS. Noutros casos, recebiam zero e agora vão receber abono. Tudo isto pode não ser uma fortuna — e não é! —, mas são preciosas ajudas para as famílias mais necessitadas e para combater um dos fenómenos mais degradantes das nossas sociedades, que é a pobreza infantil. E isso só passou a acontecer, repito, com o novo Governo com o Partido Socialista. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Os portugueses pagarão menos 1000 milhões de euros em IRS em 2019 face ao que acontecia quando este Governo tomou posse. O mesmo acontecerá em muitos outros aspetos dos orçamentos familiares. Muitas famílias terão, por exemplo, uma redução significativa de despesas com a aplicação de medidas como a do passe social ou a da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano. Por essas e por muitas outras medidas, o rendimento disponível das famílias portuguesas já aumentou 8% com este Governo, enquanto tinha baixado 3% no mesmo período anterior. Também por essas e por outras razões, menos 24 pessoas por dia deixaram de engrossar as fileiras da emigração. Ainda é pouco? É, sim! Mais uma razão para continuarmos o caminho que estamos a fazer com a governação com o Partido Socialista! Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, insisto: é das pessoas que, hoje, queremos sobretudo falar, porque é para elas que este Orçamento, uma vez mais, se dirige. É para as pessoas mais velhas, com fracos rendimentos, que recebem um complemento solidário para idosos, que contam agora com um acréscimo de 350 €. É para as pessoas mais vulneráveis, que recebem um rendimento social de inserção, que contam agora com um acréscimo de 138 €. É para as pessoas com deficiência, que, com a nova prestação social para a inclusão, terão uma ajuda mensal significativa. É para as pessoas que recebem o salário mínimo nacional e que terão um novo aumento, pelo menos para 600 €. É para as pessoas que trabalham na Administração Pública, que têm as suas carreiras agora descongeladas e que terão valorizações remuneratórias. É para as pessoas que carecem de cuidados paliativos, tal como para todos que têm direito a melhores cuidados de saúde e que poderão contar com mais hospitais, mais médicos de família, mais profissionais de saúde. É para as pessoas que preparam a sua integração na vida ativa e que contam com a formação no ensino público, com escolas renovadas e com uma aposta de confiança na valorização e autonomia das escolas e do exercício da função dos professores. É para as pessoas que pensam no seu futuro, depois de trabalhar, para as quais temos de continuar a garantir o financiamento e a sustentabilidade do sistema de segurança social. E é, em particular, para as pessoas que foram atingidas por tragédias, que tanta comoção geraram no País e tanto sofrimento implicaram para os diretamente atingidos, como aconteceu nos incêndios florestais ou agora em Borba, a quem devemos prestar uma ajuda que não pode ser negligenciada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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