30 DE NOVEMBRO DE 2018
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Portugal precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo e isso exige outra
política. Por isso, a questão crucial que se coloca é a da construção de uma política alternativa liberta das opções
que têm estado na origem dos problemas e na sua acumulação.
Com a mesma convicção que nos leva a não desperdiçar nenhuma oportunidade para dar resposta a
aspirações dos trabalhadores e do povo, o PCP afirma que a construção de um Portugal com futuro, justo,
desenvolvido e soberano é inseparável de uma alternativa patriótica e de esquerda.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a
Sr.ª Deputada Assunção Cristas.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Sr.as e Srs. Membros
do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Chegámos hoje ao momento de votação do último Orçamento do Estado
desta Legislatura, o último Orçamento destas esquerdas unidas. Certamente que todos os partidos aqui
presentes se empenharam e deram o seu melhor, mas, felizmente, vivemos numa democracia e o tempo do
Orçamento é também o tempo de evidenciar a diversidade de visões.
No CDS, discordamos profunda e convictamente deste Orçamento.
Este Orçamento continua a ser, como os anteriores, uma imensa oportunidade perdida de um contexto
externo que ainda nos é favorável. Portugal cai em todos os índices externos de competitividade e o nosso
crescimento está atrás da generalidade dos países europeus.
É um Orçamento que, a manter-se o padrão deste ano, baterá um novo recorde da carga fiscal, operando
um verdadeiro saque às nossas famílias e empresas.
É um Orçamento que persiste na contradição deste Governo: a maior carga fiscal de sempre anda de braço
dado com os piores serviços públicos de sempre. Como ouvimos dizer por todo o País: está pior que no tempo
da troica!
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Em três anos, António Costa não virou a página da austeridade. A
austeridade mudou de roupa, maquilhou-se, passou dos impostos diretos para os indiretos e passou a pesar no
bolso de todos nós, independentemente do rendimento — sim, porque o preço do gasóleo e da gasolina é cego
à fundura dos nossos bolsos e todos pagamos o mesmo.
Em três anos, António Costa não virou a página da austeridade. A austeridade mudou de roupa, maquilhou-
se, passou de cortes de despesa a cativações brutais, que levaram ao maior corte de sempre no investimento
público e a uma degradação e, muitas vezes, à paralisação dos serviços públicos — da saúde, aos transportes,
à educação, à justiça, à segurança.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Nestes anos, não foi dada prioridade ao tratamento das crianças
com cancro no Hospital de São João, consultas e cirurgias foram adiadas e canceladas em larga escala por todo
o País, as dívidas na saúde aumentaram.
São tempos de ilusão para as pessoas e de prejuízo para as empresas, quando o Governo dá descontos nos
passes e oferece manuais escolares gratuitos e depois não paga, deixando empresas de transportes ainda em
maiores dificuldades e livrarias à beira de fechar a porta.
São tempos de promessas de investimento nunca cumpridas, levando a nossa ferrovia ao estado em que
está: sem comboios, sem manutenção, sem investimento.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!