30 DE NOVEMBRO DE 2018

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Beja ou a elaboração de um estudo de viabilidade para a construção da ligação ferroviária da estação de

Portalegre à sua zona industrial.

Estes são alguns dos contributos de Os Verdes que tornaram este Orçamento mais justo e mais sustentável,

um Orçamento que poderia traduzir mais avanços, porque ainda há muito caminho para andar e havia condições

para ir mais longe, nomeadamente ao nível dos direitos sociais e, desde logo, na valorização dos salários, mas

também ao nível do investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

De facto, e terminando como começámos, a discussão deste Orçamento, não fosse a forma sagrada como

o PS continua a olhar para o défice e as outras imposições…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, não fosse a forma sagrada como o PS continua a olhar para o défice e as outras

imposições, não fosse a forma como o PS continua a olhar para as PPP (parceria público-privada) ou para as

ajudas à banca certamente que a conversa seria outra.

Ainda assim, este Orçamento acaba por dar resposta a alguns dos problemas do País e dos portugueses.

Os avanços podem ser poucos, é verdade, mas também é verdade que o caminho é o certo e, por isso, Os

Verdes votam favoravelmente este Orçamento.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Votamos

hoje o último Orçamento do Estado de uma Legislatura que permitiu inverter a intensificação da exploração e a

liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e projetavam ampliar.

Não foram só estes dois partidos que foram derrotados. Com eles, foi desmentida a ideia de que ao País

apenas restava o caminho do empobrecimento dos trabalhadores e do povo. Derrotados, também, os que

convocaram todos os demónios das opções únicas; os que pressionaram e chantagearam, a partir de fora mas

também de dentro, sobre cada medida de inversão do caminho do empobrecimento; os que fizeram da intriga,

da amalgamação de tudo, para tudo confundir e para que tudo ficasse como antes planeavam.

Aliás, foi ver PSD e CDS no debate deste Orçamento a exercitar a sua demagogia, a propor mundos e fundos

que no passado recente negaram, na esperança vã de que os mais distraídos se esquecessem do que

representam. Foi um exercício pouco consistente, até porque, em momentos decisivos deste debate, PSD e

CDS foram a mão protetora do Governo, da sua fixação numa trajetória do défice que voltou a não permitir os

níveis de financiamento e de investimento de que o País precisa. Quando foi preciso, lá estiveram PSD e CDS

a dar o jeito ao Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Defender, repor e conquistar direitos afirmou-se como um fator de

crescimento económico e de elevação das condições de vida, limitado e insuficiente, é certo, porque a resposta

aos problemas que o País enfrenta não é compatível com os constrangimentos que o Governo do PS impõe a

partir das suas opções e compromissos com o grande capital, o euro e a União Europeia.

Não desvalorizamos os avanços alcançados, inseparáveis da luta dos trabalhadores e da intervenção do

PCP. Não desvalorizamos o que se repôs e conquistou, o que foi consolidado nestes últimos três anos.

Foram repostos salários, pôs-se fim aos cortes nas pensões, promoveu-se o seu aumento, tal como o do

abono de família e do apoio às pessoas com deficiência e aos desempregados. Valorizaram-se as longas

carreiras contributivas. Avançou-se para a gratuitidade dos manuais escolares. Foi reposto o direito ao

pagamento do subsídio de Natal por inteiro. Foram repostos os feriados roubados. Na Administração Pública,

foram repostas as 35 horas, foi reposto o direito à progressão na carreira e foram tomadas medidas de combate