I SÉRIE — NÚMERO 24

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Agora, que vamos no quarto Orçamento do Estado, sem plano B, sem retificativos e sem o diabo aparecer,

PSD e CDS não escondem o desconforto por se verem obrigados a reconhecer que, afinal, havia alternativas

às políticas de austeridade, que diziam ser inevitáveis, e que, afinal, é possível crescer sem castigar as famílias.

Andamos sempre a aprender, Srs. Deputados.

Mas este é também o Orçamento que baralhou completamente a direita. Baralhou, desde logo, porque PSD

e CDS, na corrida do desespero de quem vê fugir o poder, «fiaram-se na virgem» e apostaram na vinda do

diabo. Sucede que o Orçamento da última sessão legislativa, pelos vistos, chegou primeiro. Enganaram-se, Srs.

Deputados. E a baralhação foi de tal ordem que a direita tanto dizia que era um Orçamento eleitoralista, como,

ao mesmo tempo, dizia que aumentava impostos.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Até ao último dia da discussão deste Orçamento, agora mais esquecidos do que baralhados, PSD e CDS

manifestaram muita preocupação pelo interior, mas esqueceram-se de referir os serviços que encerraram por

todo o País e o que fizeram, por exemplo, com o transporte aéreo entre Vila Real e Lisboa ou com o Túnel do

Marão; manifestaram-se preocupados com as pequenas e médias empresas, mas não referiram a facada que

representou para milhares de micro e pequenas empresas a passagem do IVA (imposto sobre o valor

acrescentado) da restauração dos 13% para os 23%; manifestaram-se preocupados com a qualidade dos

serviços públicos, mas sem qualquer referência ao desinvestimento e à sangria de recursos humanos que o

Governo anterior provocou na Administração Pública e nas empresas do setor empresarial do Estado, que,

recorde-se, estiveram quatro anos impedidas de contratar pessoal; e, por fim, manifestaram-se preocupados

com a autonomia do poder local, mas sem referir que este Orçamento, ao contrário dos Orçamentos do PSD e

do CDS, não contém nenhuma norma que obrigue os presidentes de câmara a ter de pedir autorização ao

Ministro das Finanças para contratar um funcionário. Esqueceram-se, Srs. Deputados. Esqueceram-se, mas nós

lembramos. Lembramos que, neste Orçamento, a ideia que fica é a de que a direita cativou o bom senso e

consolidou a demagogia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento do Estado não mostra apenas que havia alternativas

à austeridade, mostra também a importância de avocar para este Plenário o centro da discussão política e o

centro das decisões, o que, certamente, não se verificaria se o PS tivesse maioria absoluta. Nem tão-pouco se

avançaria o que se avançou no que diz respeito à devolução de direitos e rendimentos às famílias se o PS

tivesse maioria absoluta. Nem de longe, nem de perto, se avançaria o que se avançou tanto no plano social

como no plano ambiental.

São as virtudes da democracia a funcionar e ainda bem, porque hoje temos um Orçamento substancialmente

mais justo, com o contributo dado em sede de especialidade, nomeadamente por Os Verdes, em matérias tão

importantes como a saúde, a educação, a cultura, a ferrovia, o bem-estar animal, a conservação da natureza ou

a mobilidade sustentável.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Assim, e por proposta de Os Verdes, o Orçamento passou a incluir

a disponibilização do medicamento que trata a atrofia muscular espinhal em todas as unidades hospitalares do

SNS;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … a eliminação das barreiras arquitetónicas; redução do número

de alunos por turma no secundário; um significativo reforço das salas de educação pré-escolar, particularmente

nos municípios mais carenciados; o reforço das verbas para o apoio às artes; a redução do IVA nos livros, jornais

e outras publicações digitais; o reforço da verba para apoiar os centros de recolha oficiais de animais, nos

processos de esterilização de animais; os incentivos para a utilização da bicicleta elétrica; o reforço dos meios

humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade; a eletrificação da linha ferroviária Casa Branca-