Debates Parlamentares - Diário 024, p. 26 (2018-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Segue-se a votação da proposta 718-C, do PSD, de emenda do Mapa II — Despesas dos serviços integrados,

por classificação orgânica, especificadas por capítulos (07 — Justiça, 04 — Serviços de Investigação, Prisionais

e de Reinserção).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, chegados ao final do segundo ponto da ordem do dia, relativo à votação das normas

avocadas, passamos à fase de encerramento do debate.

Registam-se algumas mudanças na bancada do Governo, pelo que vamos aproveitar para fazer uma ligeira

pausa.

Pausa.

Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados para retomarem os lugares a fim de darmos início à sessão de

encerramento do debate, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes

Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019.

Informo que o Governo cedeu 1 minuto ao PAN.

Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do PAN, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Pelo quarto ano consecutivo, o PAN pode afirmar que o próximo Orçamento do Estado não é

apenas o Orçamento do Partido Socialista. Evidentemente que o documento final está longe do que gostaríamos

mas preferimos ver o copo meio cheio, porque é um facto que, mesmo com uma reduzida representação,

conseguimos inscrever algumas medidas importantes.

Desde logo, e porque tem aumentado o número de pessoas que vivem em condições de escravatura em

Portugal, este Orçamento conta com o reforço de meios para o combate ao tráfico de seres humanos.

Também pela mão do PAN, Portugal será mais inclusivo em 2019, com os serviços de urgência médico-

cirúrgica do País, que contarão com intérpretes de língua gestual portuguesa, com o desenvolvimento de um

programa de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades especiais e com a equiparação dos

valores das bolsas da participação e preparação desportiva entre atletas olímpicos e paralímpicos,

exponenciando a participação, promovendo a inclusão e aumentando a qualidade de vida destas pessoas.

Também por iniciativa do PAN se garante aos advogados a isenção do pagamento de taxa de segurança no

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nos aeroportos, conferindo uma cabal materialização dos direitos,

liberdades e garantias relativamente a cidadãos enquadrados numa situação de especial fragilidade.

Gostaria, ainda, de assinalar o nosso contínuo compromisso com o cumprimento da lei do fim dos abates ao

garantirmos para 2019 uma verba global de 2 milhões de euros destinada a campanhas de esterilização e

melhoramento de centros de recolha oficial.

Mas o trabalho do PAN não se esgota em medidas aprovadas. Relevante neste ano de 2018 foi a evolução

do debate político e social, com uma dimensão nunca alcançada, em torno da inefável tauromaquia, e mais

assinalável, como facto do ano, foi que António Costa «saiu do armário» em relação a este tema.

I SÉRIE — NÚMERO 24 26 Segue-se a votação da proposta 718-C, do PSD, de emenda do Mapa II — Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (07 — Justiça, 04 — Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN.Passamos à votação do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, chegados ao final do segundo ponto da ordem do dia, relativo à votação das normas avocadas, passamos à fase de encerramento do debate. Registam-se algumas mudanças na bancada do Governo, pelo que vamos aproveitar para fazer uma ligeira pausa. Pausa. Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados para retomarem os lugares a fim de darmos início à sessão de encerramento do debate, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019. Informo que o Governo cedeu 1 minuto ao PAN. Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do PAN, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Pelo quarto ano consecutivo, o PAN pode afirmar que o próximo Orçamento do Estado não é apenas o Orçamento do Partido Socialista. Evidentemente que o documento final está longe do que gostaríamos mas preferimos ver o copo meio cheio, porque é um facto que, mesmo com uma reduzida representação, conseguimos inscrever algumas medidas importantes. Desde logo, e porque tem aumentado o número de pessoas que vivem em condições de escravatura em Portugal, este Orçamento conta com o reforço de meios para o combate ao tráfico de seres humanos. Também pela mão do PAN, Portugal será mais inclusivo em 2019, com os serviços de urgência médico-cirúrgica do País, que contarão com intérpretes de língua gestual portuguesa, com o desenvolvimento de um programa de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades especiais e com a equiparação dos valores das bolsas da participação e preparação desportiva entre atletas olímpicos e paralímpicos, exponenciando a participação, promovendo a inclusão e aumentando a qualidade de vida destas pessoas. Também por iniciativa do PAN se garante aos advogados a isenção do pagamento de taxa de segurança no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nos aeroportos, conferindo uma cabal materialização dos direitos, liberdades e garantias relativamente a cidadãos enquadrados numa situação de especial fragilidade. Gostaria, ainda, de assinalar o nosso contínuo compromisso com o cumprimento da lei do fim dos abates ao garantirmos para 2019 uma verba global de 2 milhões de euros destinada a campanhas de esterilização e melhoramento de centros de recolha oficial. Mas o trabalho do PAN não se esgota em medidas aprovadas. Relevante neste ano de 2018 foi a evolução do debate político e social, com uma dimensão nunca alcançada, em torno da inefável tauromaquia, e mais assinalável, como facto do ano, foi que António Costa «saiu do armário» em relação a este tema.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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