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30 DE NOVEMBRO DE 2018

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Segue-se a votação da proposta 50-C, do BE, também de emenda do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95,

de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 308-C, de Os Verdes, de emenda do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28

de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 784-C, do PS, de emenda do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28

de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, penso que a votação da proposta 877-C, do PSD, também de emenda do artigo 1.º do

Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei, está prejudicada.

O PSD concorda que a votação desta proposta está prejudicada?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, em sede de Comissão não se considerou prejudicada.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a proposta 877-C, do PSD, na parte em que emenda o artigo 1.º

do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Passamos à votação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, gostava de corrigir a seguinte votação: na proposta 6-C,

do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, a indicação de

sentido de voto do Bloco de Esquerda…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda não a votámos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estão a dizer-me que ainda não votámos. Eu tinha percebido que já

tínhamos votado, mas a indicação de voto do Bloco de Esquerda será contra.

O Sr. Presidente: — Vamos continuar.

Passamos à votação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da

proposta de lei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, com a aprovação das propostas relativas ao artigo 1.º do

Decreto-Lei n.º 195/95, a votação do artigo 1.º deste Decreto-Lei, constante do artigo 269.º da proposta de lei,

fica prejudicada.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Mesquita Ribeiro
  • S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações