Debates Parlamentares - Diário 024, p. 22 (2018-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Sr. Presidente: — Está, então, prejudicada a votação do artigo 1.º do Decreto-Lei, uma vez que foram

aprovadas as propostas de emenda do PS e do PSD.

Vamos votar a proposta 50-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 2.º do

Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 6-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do

Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 37-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º

do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 308-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-

Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 784-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º

195/95, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, na proposta 308-C, o PSD absteve-se.

O Sr. Presidente: — Não altera o sentido de voto. De qualquer forma, registe-se que na proposta 308-C, de

Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante

do artigo 269.º da proposta de lei, o PSD absteve-se.

Vamos passar à votação da proposta 784-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-

Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 877-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-

Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º

da proposta de lei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, está prejudicada.

I SÉRIE — NÚMERO 24 22 O Sr. Presidente: — Está, então, prejudicada a votação do artigo 1.º do Decreto-Lei, uma vez que foram aprovadas as propostas de emenda do PS e do PSD. Vamos votar a proposta 50-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.Votamos agora a proposta 6-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação da proposta 37-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.Votamos agora a proposta 308-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 784-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, constante do artigo 269.º da proposta de lei. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, na proposta 308-C, o PSD absteve-se. O Sr. Presidente: — Não altera o sentido de voto. De qualquer forma, registe-se que na proposta 308-C, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei, o PSD absteve-se. Vamos passar à votação da proposta 784-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação da proposta 877-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS.Passamos à votação do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, está prejudicada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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