Debates Parlamentares - Diário 024, p. 20 (2018-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 24

Pausa.

Registam-se 217 presenças, às quais se acrescentam mais 2, dos Deputados do PS Edite Estrela e João

Azevedo Castro, perfazendo 219 Deputados, pelo que temos quórum para proceder à votação.

Vamos, então, votar, integralmente, o artigo 261.º da proposta de lei.

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-

se registado 120 votos a favor (PS, BE, PCP, Os Verdes e PAN) e 99 abstenções (PSD e CDS-PP).

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar que irei entregar uma declaração de

voto sobre a votação que acabámos de realizar, por razões procedimentais e constitucionais.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação da proposta 854-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 83-

C/2013, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 620-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º

73/2013, de 3 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se o artigo 265.º — Alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto.

Vamos votar a proposta 703-C, apresentada pelo PSD, na íntegra, ou seja, na parte em que adita um n.º 10

ao artigo 32.º, emenda o n.º 3 e adita um n.º 4 ao artigo 33.º, ambos da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras,

e ainda na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 265.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

No âmbito do artigo 269.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, vamos votar, em primeiro

lugar, a proposta 6-C, do PCP, de emenda ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, as propostas 6-C, do PCP, e 37-C, do BE, são similares

e, portanto, podem ser votadas em conjunto. Foi essa a prática, em sede de Comissão.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar em conjunto as propostas 6-C, do PCP, e 37-C, do BE, ambas de

emenda do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

I SÉRIE — NÚMERO 24 20 Pausa. Registam-se 217 presenças, às quais se acrescentam mais 2, dos Deputados do PS Edite Estrela e João Azevedo Castro, perfazendo 219 Deputados, pelo que temos quórum para proceder à votação. Vamos, então, votar, integralmente, o artigo 261.º da proposta de lei. Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 120 votos a favor (PS, BE, PCP, Os Verdes e PAN) e 99 abstenções (PSD e CDS-PP).O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar que irei entregar uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar, por razões procedimentais e constitucionais. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação da proposta 854-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 620-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se o artigo 265.º — Alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto. Vamos votar a proposta 703-C, apresentada pelo PSD, na íntegra, ou seja, na parte em que adita um n.º 10 ao artigo 32.º, emenda o n.º 3 e adita um n.º 4 ao artigo 33.º, ambos da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, e ainda na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 265.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN.No âmbito do artigo 269.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 6-C, do PCP, de emenda ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, as propostas 6-C, do PCP, e 37-C, do BE, são similares e, portanto, podem ser votadas em conjunto. Foi essa a prática, em sede de Comissão. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar em conjunto as propostas 6-C, do PCP, e 37-C, do BE, ambas de emenda do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do artigo 269.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas