Debates Parlamentares - Diário 024, p. 15 (2018-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2018

reforçarmos a componente da democracia que também é trazida pela cultura, para reforçarmos também a

criação artística e a fruição das artes.

Nesse sentido, gostava de salientar a importância da aprovação desta proposta de Os Verdes, como referi,

do reforço do apoio às artes em 1,2 milhões de euros. Estamos certos de que este reforço contribuirá para

aproximar os valores destinados ao apoio às artes das necessidades do setor, com vista à valorização da criação

artística e, como referi, da fruição das artes no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim da discussão das normas avocadas, pelo que vamos passar

à sua votação.

Nas votações que vamos realizar, há um artigo, o artigo 261.º da proposta de lei, cuja aprovação, por versar

sobre a alteração de uma lei orgânica, exige maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, pelo

que a votação irá ser feita com recurso ao sistema eletrónico.

Vamos, então, proceder à verificação de quórum, utilizando o sistema eletrónico. Peço aos serviços que

acionem o respetivo mecanismo e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.

Entretanto, enquanto se procede ao registo, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, para

dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, que tem de ser votado.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um relatório e

parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

que se refere à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr.

Deputado Jorge Campos (BE), círculo eleitoral do Porto, sendo substituído pelo Sr. Deputado Fernando Manuel

Costa Barbosa, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que

se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 217 presenças, às quais se somam 2, sinalizadas à Mesa, dos

Deputados Miguel Morgado e Regina Bastos, do PSD, perfazendo 219 Deputados, pelo que temos quórum para

proceder às votações.

Começamos pelo artigo 228.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 40-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 135.º-

F do Código do IMI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos, agora, votar a proposta 40-C2, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 135.º-F do Código

do IMI.

30 DE NOVEMBRO DE 2018 15 reforçarmos a componente da democracia que também é trazida pela cultura, para reforçarmos também a criação artística e a fruição das artes. Nesse sentido, gostava de salientar a importância da aprovação desta proposta de Os Verdes, como referi, do reforço do apoio às artes em 1,2 milhões de euros. Estamos certos de que este reforço contribuirá para aproximar os valores destinados ao apoio às artes das necessidades do setor, com vista à valorização da criação artística e, como referi, da fruição das artes no nosso País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim da discussão das normas avocadas, pelo que vamos passar à sua votação. Nas votações que vamos realizar, há um artigo, o artigo 261.º da proposta de lei, cuja aprovação, por versar sobre a alteração de uma lei orgânica, exige maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, pelo que a votação irá ser feita com recurso ao sistema eletrónico. Vamos, então, proceder à verificação de quórum, utilizando o sistema eletrónico. Peço aos serviços que acionem o respetivo mecanismo e aos Srs. Deputados o favor de se registarem. Pausa. Entretanto, enquanto se procede ao registo, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, para dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que tem de ser votado. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um relatório e parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que se refere à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Jorge Campos (BE), círculo eleitoral do Porto, sendo substituído pelo Sr. Deputado Fernando Manuel Costa Barbosa, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018, inclusive. O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 217 presenças, às quais se somam 2, sinalizadas à Mesa, dos Deputados Miguel Morgado e Regina Bastos, do PSD, perfazendo 219 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos pelo artigo 228.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 40-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 135.º-F do Código do IMI. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Vamos, agora, votar a proposta 40-C2, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 135.º-F do Código do IMI.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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